Expansão
Apesar de não ter detectado irregularidades na atribuição de subsídios operacionais a privados em anos anteriores, no qual a Niara Holdings de Isabel dos Santos recebeu quase 20 milhões USD, em 2017, o TC “encontrou” 18 milhões USD distribuidos a privados, incluindo um em nome individual e recomenda devolução das verbas.
Sete empresas privadas receberam, em conjunto, ao longo de três anos, aproximadamente 40 milhões USD, a título de subsídios operacionais, um apoio financeiro destinado apenas a empresas do Sector Empresarial Público (SEP), de acordo com cálculos do Expansão, com base nos relatórios da Conta Geral do Estado entre 2015 e 2017.
Depois de, na Conta Geral do Estado 2015, estar registado um subsídio operacional de 2.450 milhões Kz (perto de 20 milhões USD) à Niara Holdings, de Isabel dos Santos, que o Ministério das Finanças acabou por confirmar ao Expansão, referindo, na altura, que o dinheiro foi para pagar a participação da ENDE na Efacec, voltaram a sair das contas do tesouro, em 2017, perto de 18 milhões USD para seis empresas privadas.
Tratam-se da Cecadiam-Comércio Geral Lda, Manora Logistics Bvba, da Eutelsat (Satélite), da Sportfive, e da repetitiva Telemédia (que recebeu subsídios em 2015, 2016 e 2017). A juntar aos 1.349 milhões Kz (pouco mais de 8 milhões USD) em subsídios operacionais entregues a estas empresas internacionais, acresce um de 1.367 milhões Kz (pouco mais de 8 milhões USD) entregues ao empresário Leonel Casimiro.
Depois de nos anos anteriores o Tribunal de Contas nada ter referido sobre as irregularidades da atribuição destes subsídios a privados, no parecer sobre a Conta Geral do Estado 2017, o TC alerta que estas empresas não “fazem parte do universo de empresas” do Sector Empresarial Público e, numa nota de recomendação, sublinha que estas verbas devem ser restituídas ao “Estado, com carácter de urgência”, já que se tratam de “transferências irregulares efectuadas a entidades que não fazem parte do SEP”
