Portugal não tem o direito de pôr em causa o sistema judicial de Angola

Manuel Augusto, chefe da diplomacia angolana, reagiu à critica do ministério público português quanto à “seriedade” da justiça angolana para julgar o ex vice-Presidente Manuel Vicente acusado em Portugal de corrupção, branqueamento e falsificação de documentos quando era PCA da Sonangol.

Manuel Augusto, ministro das Relações Exteriores de Angola, à sua chegada a Luanda, vindo de Abidjan, onde participou na Cimeira União Africana /União Europeia, defendeu a transferência para Angola do processo em curso em Portugal, que envolve o ex vice-Presidente da República de Angola Manuel Vicente, cujo inicio de julgamento está agendado para 22 de Janeiro de 2018.

Manuel Augusto criticou o Ministério Público português que “não confia na seriedade da justiça angolana…Portugal e o seu poder político não têm o direito de pôr em causa o nosso sistema judiciário…é um problema de soberania…nós não estamos à procura de briga, mas não vamos fugir dela, se isto significar defender a nossa soberania e dignidade” – declarações recolhidas pela agência LUSA.

Manuel Vicente indiciado no caso “Operação Fizz”, enquanto presidente do conselho de administração da Sonangol é suspeito de ter corrompido em Portugal com 760 mil euros o então procurador Orlando Figueira, para que este arquivasse investigações contra si, entre outros no caso Portmil, relacionado com a aquisição de um apartamento no Estoril.

Manuel Vicente foi acusado em Fevereiro passado em Portugal de corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos e contrariamente a Angola o Ministério Público português considera que o ex vice-Presidente não tem imunidade diplomática, dado que os alegados crimes teriam sido cometidos quando ele era meramente o PCA da Sonangol e enviou uma carta rogatória ao seu homólogo angolano, para que o arguido fosse notificado destas acusações e do respectivo julgamento. (Rfi)

por Isabel Pinto Machado