No domínio da agenda política do Executivo as questões referentes aos portadores de deficiência assumem prioridade, afirmou hoje, quarta-feira, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe.
O responsável discursava na abertura do seminário sobre os direitos das pessoas com deficiência, que decorre durante dois dias em Luanda, numa promoção do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
Bento Bembe realçou que no Plano Nacional de Desenvolvimento estão previstos diversos programas, muitos em avançado nível de execução.
“ O Executivo fez aprovar diplomas legais e tomou medidas concretas, como a política da pessoa com deficiência, a estratégia da pessoa com deficiência, a criação do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, o plano integrado de acções sobre o deficiente, a lei da pessoa com deficiência e a estratégia de inclusão social da criança com deficiência”, anunciou.
O secretário de Estado para os Direitos Humanos sublinhou que a Constituição Angolana marca uma nova era na garantia dos direitos fundamentais das pessoas portadoras de deficiência, conferindo-lhes dignidade constitucional.
Para o responsável, a contínua promoção da igualdade de oportunidade para as pessoas com deficiência no acesso ao emprego é um aspecto que constitui prioridade e que não é apenas responsabilidade do Estado promover.
Defendeu que devem ser dados incentivos fiscais e de adjudicação de serviços públicos às instituições que tenham nos respectivos quadros de pessoal, portadores de deficiência.
“ Os antigos combatentes e veteranos da pátria, os ex-militares e as pessoas com deficiência vão ver reforçados os orçamentos a eles destinados e enriquecidos os seus programas com novas medidas de apoio na assistência social”, pontualizou.
O seminário, destinado aos técnicos membros da Comissão intersectorial de elaboração de relatórios de direitos humanos ( CIERNDH), membros de instituições públicas e da sociedade civil, visa fortalecer a capacidade técnica das instituições que trabalham na promoção e protecção dos direitos das pessoas com deficiência particularmente na recolha de informações.
Promover os mecanismos de integração das pessoas com deficiência, fortalecimento das capacidades técnicas dos membros da CIERNDH, assim como maior divulgação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência são outros dos objectivos preconizados no evento. (portalangop.co.ao)
