Em um dia de muita tensão no Congresso nesta terça-feira, 18, com o adiamento da apresentação do texto da reforma da Previdência, policiais civis, rodoviários e federais enfrentaram a polícia legislativa durante a invasão do prédio da Câmara, com direito a golpes de cassetete, gás de pimenta e lacrimogêneo e vidros quebrados.
Cálculos da Polícia Militar estimavam a presença de mil policiais que protestavam, enquanto a União dos Policiais do Brasil (UPB) calculou que cerca de 150 manifestantes conseguiram entrar no prédio. O grupo tentava entregar uma carta ao deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma. A Polícia Civil do Distrito Federal não se manifestou, não houve registro de atendimento médico a feridos, o presidente do Congresso, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), disse lamentar o ocorrido e nota do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal afirma que a proposta em tramitação no Congresso “é uma ameaça à sociedade e resultará em uma polícia cada vez mais envelhecida nas ruas”.
A confusão nesta terça-feira no Congresso é mais um capítulo da reação que tanto policiais civis, federais, rodoviários, bombeiros, quanto guardas municipais e agentes penitenciários têm realizado contra as propostas de mudança na Previdência, com aumento do prazo de contribuição, ampliação da idade mínima e retirada de direitos. Luis Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapev), foi uma dessas lideranças que esteve nesta terça-feira em Brasília para tentar convencer os parlamentares dos riscos que a sociedade vai correr em termos de segurança e da perda de direitos dos policiais.
Assim como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), também a Fenapev tem se mobilizado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o direito de greve para policiais e servidores públicos da área de segurança. Os policiais civis planejam dois tipos de resistência. A primeira será com manifestações e a segunda com vistorias nas delegacias para examinar as condições de segurança de equipamentos, instalações e viaturas. Já o presidente da Fenapev faz uma advertência:
“Esperamos que isso não seja uma retaliação por nosso trabalho de investigação nesse combate à corrupção. Se for isso, é bom deixar um alerta: nós não vamos parar, não vamos recuar nesse combate à corrupção.”
Antes de saber do adiamento da divulgação do texto da reforma, Boudens se preparava para acompanhar a leitura da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que retira a classificação “atividade de risco” das categorias policiais. Segundo o dirigente, na prática, isso acabaria por elevar o tempo mínimo de contribuição dos policiais, “que tem uma expectativa de vida inferior ao do resto do funcionalismo público”.
“Ao anunciar que o governo teria fechado a idade mínima de 60 anos para os policiais, na verdade o governo não fez nenhum reconhecimento a esse trabalho de segurança pública. O ideal seria recuar nessa questão de estabelecer uma idade mínima, que hoje não existe, e voltar a negociar com os policiais como seria feita essa distinção. Não tem como separar segurança pública e polícia em duas ou três, é um todo de segurança pública que opera na esperança de um Brasil melhor|”, diz o presidente da Fanapev, que acusa o relator da proposta de ter sido omisso também em relação às pensões.
Boudens diz que a esperança da categoria é que o Congresso reveja essa situação, seja retirando os policiais da proposta, seja refazendo essa posição do ponto de vista da segurança pública. (Sputnik)
