A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ontem estar em curso um processo de inquérito contra o deputado do grupo parlamentar do MPLA, Manuel Rabelais. O inquérito, de acordo com o porta-voz da PGR, Álvaro João, vem de há alguns meses de averiguações e não teve impulso da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
Segundo a PGR, o inquérito que envolve o antigo ministro da Comunicação Social “está concluído e o que ficou apurado ainda constitui segredo de Justiça”.
Álvaro João esclareceu ao Jornal de Angola que a PGR não mandou congelar as contas bancárias do vice-presidente do Parlamento e ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, “A PGR não mandou congelar conta alguma. Se há algo mais além disso só a IGAE é que se pode debruçar”, disse.
O jornal português Expresso noticiou que as autoridades angolanas congelaram as contas bancárias do vice-presidente da Assembleia Nacional e ex-governador das províncias do Cuando Cubango e Luanda, Higino Carneiro, e do deputado Manuel Rabelais, ex-ministro da Comunicação Social, na sequência das investigações da IGAE sobre irregularidades na gestão de fundos públicos.
As anomalias terão sido detectadas após um levantamento preliminar feito por peritos da IGAE, que, por ordem do Presidente João Lourenço, estão a passar “a pente fino” as contas de vários organismos públicos.
O Expresso apurou que entre eles figuram alguns governos provinciais, a Epal (empresa pública de águas) e o Ministério dos Transportes, com destaque para o Conselho Nacional de Carregadores.
Em comunicado, a IGAE demarcou-se de informações postas a circular sobre supostas irregularidades registadas no Ministério da Construção e Obras Públicas, alegadamente na gestão de Higino Carneiro.
No comunicado, citado pela Angop, a IGAE afirma que “pugna pela transparência, isenção, imparcialidade e pelo estrito cumprimento da lei e, por isso, respeita os direitos mais elementares dos cidadãos, em geral, e dos responsáveis, em particular.”
A IGAE esclarece que, no âmbito do seu estatuto orgânico, em especial das suas atribuições genéricas, entre as quais “a consciencialização e educação dos agentes públicos, e, sendo este um órgão de controlo interno, cujo carácter é preventivo e não punitivo, programou seminários de prevenção sobre os males que enfermam a função pública, de forma a promover a boa governação.” (Jornal de Angola)
