Ndalatando – As participantes no III Encontro Nacional de Aconselhamento Jurídico da OMA, encerrado nesta terça-feira, em Ndalatando, província do Kwanza Norte, solicitaram ao executivo que continue a dar primazia na sua agenda social ao combate à pobreza e à melhoria das condições de vida das populações, como forma de combate a violência domestica.
O facto vem expresso no comunicado final saído no termo do Encontro, que decorreu de 25 a 26 do corrente mês, numa promoção da Organização da Mulher Angolana (OMA).
O evento orientado pela secretária-geral da organização feminina do MPLA, Luzia Pereira de Sousa Inglês Van-Dunem, recomendou ainda a dinamização e criação de centros e tendas de aconselhamento jurídico em todo o país, com vista a proporcionar assistência gratuita e defesa dos direitos da mulher e da família.
Solicitou ainda maior celeridade e menos burocracia na instrução de processos crimes relacionados com casos de violência doméstica, bem como recomendou a contínua cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos na formação de quadros de mediação e conciliação, visando o reforço do atendimento à população nos centros de aconselhamento jurídico da organização.
Continuar a promover junto das entidades competentes maior acesso à educação, saúde, habitação, justiça, trabalho, protecção ao trabalho, assim como elevar a representatividade política das mulheres, com vista a defender os seus direitos, foram outras recomendações saídas do encontro.
O evento, cuja abordagem centrou-se em torno do fenómeno da violência doméstica, analisou questões como o plano do Executivo ligado ao combate à violência doméstica, o papel da mediação na resolução de conflitos familiares, entre outras.
Temas como a experiência da OMA como mediadora de conflitos familiares através de centros de Aconselhamento Jurídico, tendas de aconselhamento jurídico, intervenção da Procuradoria no combate à violência doméstica, declaração de filiação, prevenção da violência como mecanismo de protecção da criança e a situação das mulheres reclusas foram igualmente abordados no encontro.
Convidado a encerrar o acto, o primeiro secretário provincial do do MPLA, Henrique André Júnior, enalteceu o trabalho que a OMA tem realizado em prol da defesa dos direitos humanos das mulheres e na dinamização dos centros de aconselhamento jurídico.
Enalteceu igualmente a realização do fórum, salientando que o mesmo ocorre num momento em que se aprovou o Plano do Executivo de combate à violência doméstica, o regulamento da Lei contra a Violência doméstica, bem o diploma sobre isenção de emolumentos de registo de nascimento.
O também governador do Kwanza Norte reafirmou, por outro lado, o empenho do Executivo na tomada de medidas legislativas destinadas a combater a violência doméstica, bem como implementar políticas para a promoção de uma cultura para a cidadania e para a igualdade e o reforço de campanhas de formação e informação sobre a problemática da violência doméstica.
O certame, que decorreu sob o lema “Pela defesa dos direitos da mulher, fortaleçamos os Centros de Aconselhamento Jurídico”.
Contou com as participações da ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, representantes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, entidades do governo do Kwanza Norte, dos secretariados nacionais e provinciais da OMA, do comité provincial do MPLA, magistrados e convidados. (portalangop.co.ao)
