O governo da Nicarágua soltou nesta segunda-feira 50 opositores detidos por participarem dos protestos contra o presidente Daniel Ortega, após a aprovação de uma polémica lei de amnistia, que também ampara os responsáveis pela repressão aos manifestantes, informaram autoridades.
O Ministério de Governo informou num comunicado, citado pela AFP, que “em cumprimento ao estabelecido na Lei de Amnistia aprovada pela Assembleia Nacional (…) colocou em liberdade 50 pessoas por delitos contra a segurança comum e contra a tranquilidade pública, e continua a preparar a soltura de presos por esses delitos”.
Os beneficiados foram presos por participarem dos protestos que começaram em 18 de Abril de 2018 contra Ortega, cuja repressão deixou pelo menos 325 mortos, centenas de presos e 62.500 exilados, segundo organismos humanitários.
Após a soltura, as pessoas foram entregues aos seus familiares com uma acta com a frase “foi posto em liberdade pela lei de Amnistia”, segundo foi divulgado nas redes sociais dos seus familiares.
A soltura ocorre depois que o parlamento, de maioria oficialista, aprovou no sábado uma questionada lei de amnistia que concede perdão “a todas as pessoas que participaram nos eventos que ocorreram em todo o território nacional a partir de Abril de 2018 até o presente”.
O texto estabelece, além disso, que os beneficiados deverão “se abster” de voltar a participar em protestos.
A lei foi contestada por organismos de direitos humanos e por familiares das vítimas porque implica que nenhum responsável pelas mortes ou pela repressão será julgado.
A Unidade Nacional Azul e Branco (UNAB), que reúne mais de 70 grupos opositores, considerou que a amnistia “pretende proteger os crimes que (o governo) cometeu através de suas instituições, estruturas partidárias e de paramilitares”.
“O caminho da paz e da reconciliação só pode ser através do perdão, e nos dói ter que amnistiar assassinos confessos de policiais”, mas “a pátria vem primeiro”, argumentou o deputado Edwin Castro, chefe da bancada do governista FSLN, que promoveu a lei.
Entre os libertados estão manifestantes cujos casos chamaram a atenção da mídia e dos usuários de redes sociais: dois dos quatro jovens condenados a mais de 20 anos de prisão por seu suposto papel no assassinato do familiar de um alto funcionário próximo ao presidente Ortega, após quase um ano de prisão.
As autoridades também soltaram os jornalistas Marlon Powell e Hansel Vázquez, acusados de participarem nos bloqueios de vias durante os protestos.
Em 27 de Fevereiro, o governo começou a aplicar prisão domiciliar a detidos após os protestos, uma medida que beneficiou 386 pessoas.
