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    O FMI apela à consolidação fiscal, num cenário de crescimento moderado e dívida pública crescente

    O FMI apresentou na quarta-feira, durante as reuniões da primavera de 2024 do FMI e do Banco Mundial, que decorrem de 15 a 20 de abril em Washington, o relatório Monitor Fiscal centrado na análise das políticas fiscais.

    O Monitor Fiscal segue-se ao relatório Perspetivas Económicas Mundiais onde o FMI apresenta um cenário de crescimento económico global moderado, marcado por uma diminuição da produtividade total dos fatores de produção (trabalho e capital) a nível global.

    Embora as perspetivas económicas globais melhoraram nos últimos seis meses, muitos países continuam a debater-se com dívidas públicas e défices fiscais elevados, num contexto de novos desafios decorrentes das elevadas taxas de juro reais e da diminuição das perspetivas de crescimento a médio prazo.

    O Monitor Fiscal apela aos governos para que evitem derrapagens e se concentrem mais na reconstrução de reservas e na salvaguarda da sustentabilidade fiscal a médio prazo. Os governos devem manter o rumo da consolidação orçamental num contexto de dívida crescente. As taxas de juro mais elevadas fizeram subir os pagamentos de juros na maioria das economias.

    Quatro anos após o início da pandemia, os gastos públicos, excluindo pagamentos de juros, permaneceram cerca de 3 pontos percentuais do produto interno bruto acima das projeções pré-pandemia nas economias avançadas, e 2 pontos percentuais acima do PIB nas economias de mercado emergentes. Este nível de despesa reflete a lenta reversão das políticas orçamentais da era da crise e a introdução de novas medidas de apoio, juntamente com novas medidas de política industrial, incluindo subsídios e incentivos fiscais, nomeadamente para apoiar a transição energética.

    A dívida pública global subiu para 93% do PIB em 2023 e permaneceu 9 pontos percentuais acima do nível pré-pandemia. O aumento foi liderado pelas duas maiores economias, Estados Unidos e China, onde a dívida aumentou mais de 2 e 6 pontos percentuais do PIB, respetivamente.

    Estas duas economias também moldam a evolução e as perspetivas orçamentais globais. A desaceleração do crescimento na China poderá pesar sobre o crescimento e o comércio globais, colocando desafios fiscais aos países com fortes ligações comerciais e de investimento. Os rendimentos elevados e voláteis das obrigações governamentais nos Estados Unidos levariam a condições de financiamento mais restritivas no resto do mundo.

    Espera-se que o aperto fiscal moderado seja retomado este ano, mas permanece uma incerteza significativa. Embora o FMI prevê um aperto fiscal modesto no médio prazo, este será insuficiente para estabilizar a dívida pública em muitos países.

    De acordo com o FMI, e tendo em conta as políticas atuais, os défices primários – que excluem as despesas com juros – permanecerão acima dos níveis de estabilização da dívida em 2029 em cerca de um terço das economias de mercado avançadas e emergentes e em quase um quarto dos países em desenvolvimento de baixo rendimento.

    Sem esforços adicionais, o regresso da política orçamental ao normal pré-pandemia poderá levar anos. As pressões sobre as despesas para enfrentar os desafios estruturais – incluindo as transições demográficas e energética – estão a tornar-se mais prementes, enquanto o abrandamento das perspetivas de crescimento a médio prazo e as elevadas taxas de juro reais deverão restringir ainda mais o espaço orçamental na maioria das economias.

    As bases para finanças públicas sólidas e sustentáveis exigem uma abordagem de médio prazo ao planeamento e execução orçamental. Todos os países podem beneficiar de uma maior transparência das finanças públicas e de uma maior utilização de tecnologia moderna, conhecida como GovTech. Para os países em situação de grave sobreendividamento, a reestruturação ordenada e atempada da dívida é importante. A cooperação internacional contínua, nomeadamente através do Quadro Comum do G20 e da Mesa Redonda Global sobre a Dívida Soberana, é crucial para facilitar um processo eficiente de reestruturação da dívida.

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