O Estado angolano prevê tributar os micros e pequenos negócios informais a partir de 2019, com a criação do Imposto Único da Micro Actividade Económica (IUMAE), revelou hoje o técnico da Administração Geral Tributária (AGT), Milton Ngunza.
Milton Ngunza disse que grande parte da micro e pequena actividade económica como alfaiataria, comércio, recauchutagem, serviços de táxis e outros dessa ordem, está na informalidade e constitui uma maioria dos potenciais contribuintes, daí a pretensão do Estado em cobrar impostos àquelas classes.
O técnico argumentou que o objectivo do Estado com o IUMAE é criar um mecanismo simples e unitário de impostos, de modo que os negócios informais sejam tributados.” Vamos ter que tirar a complexidade de pagar imposto”, sublinhou.
O IUMAE é um dos impostos inseridos no âmbito da reforma tributária iniciada em 2010, e além deste, o Estado está a preparar o Imposto sobre Pessoas Colectivas (IPC), que vai substituir o imposto industrial, o Imposto sobre Pessoas Singulares (IPS), em substituição do IRT e outros desse grupo, Imposto Único sobre Património (IUP), em lugar do Imposto Predial Urbano (IPU) e o Imposto sobre Valor acrescentado (IVA), em dos impostos de consumo.
Estes tributos, segundo o responsável da AGT, em princípio poderão vigorar em 2019, e o que se pretende no quadro da reforma tributária é acabar com a dispersão de impostos.
Por exemplo, esmiuçou, os impostos que são tributados a uma pessoa colectiva vão ser incluídos num só. É também o caso dos impostos singulares – o IRT que actualmente se paga vai ser tributado ao mesmo tempo com o imposto sobre a aplicação de capitais, derivado de participações em sociedade comercial.
O também jurista, que representou a AGT num fórum promovido pelo Inadec, no âmbito das comemorações do Dia do Consumidor que hoje se assinala (15 de Março), disse que a sua instituição tem consciência que grande parte da actividade económica que se desenvolve no país ocorre fora das regras ou circuito oficial da economia nacional.
Informou igualmente que nesse momento há uma equipa técnica da Administração Geral Tributária a trabalhar para a implementação do IVA em 2019, por ser a prioridade na ordem dos cinco novos impostos a serem implementados.
Referiu que para o alcance desses objectivos (criação e implementação dos impostos) a equipa técnica da AGT está a auscultar os diversos parceiros e já reuniu com a Associação Industrial de Angola (AIA), Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Ecodima, Ordem dos Contabilistas de Angola (OCA), Associação dos Bancos (Abanc), Ecodima e Sonangol. (Angop)
