MPLA/V CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO: RESOLUÇÃO GERAL

Em baixo e na íntegra, Portal de Angola publica uma nota de imprensa enviada, com pedido de publicação, pelo Departamento de Informação e Propaganda (DIP) do MPLA:

V CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO MPLA

RESOLUÇÃO GERAL

Sob o lema “MPLA – REVITALIZAR AS ESTRUTURAS PARA FORTALECER O PARTIDO”, realizou-se o V Congresso Extraordinário do MPLA, no Centro de Conferências de Belas, em Luanda, de 04 a 06 de Dezembro de 2014, sob a presidência do Camarada José Eduardo dos Santos, Presidente do MPLA.

Dos 2.126 delegados previstos, participaram neste magno evento 2.037, representando 95,81%, dos quais 676 do sexo femenino, correspondendo a 33,19%.

É de realçar que 30% dos Delegados ao V Congresso Extraordinário provieram directamente das Organizações de Base do Partido, o que constitui uma inovação e um incentivo significativo para os militantes.

O V Congresso Extraordinário contou, nas sessões de abertura e de encerramento, com a presença de titulares e representantes de Órgãos de Soberania do Estado, de líderes e representantes de Partidos Políticos com assento parlamentar, de Entidades Eclesiásticas, autoridades tradicionais e representantes do Corpo Diplomático, para além de outros convidados nacionais dos mais diversos sectores da vida nacional.

A Organização da Mulher Angolana – OMA brindou os delegados ao V Congresso Extraordinário com um “assalto” e uma mensagem, que retrataram a força e a vitalidade da mulher angolana, tendo na ocasião assumido o compromisso de continuar a afirmar-se como pilar do MPLA e peça fundamental para a sensibilização, mobilização e educação das mulheres na concretização dos ideais do Partido.

III

Na sessão de abertura, o Camarada Presidente José Eduardo dos Santos proferiu um importante discurso, que foi assumido como documento orientador para o trabalho do Partido.

Ao fazer uma resenha histórica sobre a fundação do MPLA, o Camarada Presidente frisou: “…o MPLA sempre encarou as mudanças como excelentes oportunidades de evolução, conseguindo progredir para algo que melhor definisse a sua essência, através de um reinício e de uma nova visão do futuro. Soube assim adaptar-se às novas realidades num mundo em acelerada e complexa mutação, reeditando nesse processo a sua história sem se despersonalizar e mantendo-se fiel ao seu ideário original.”

O Camarada Presidente enalteceu em seguida a figura enorme e incontornável do saudoso Presidente Dr. António Agostinho Neto, pelo indefectível patriotismo e amor ao Povo, pela sua capacidade de liderança e pela forma como soube manter acesa no coração e na mente de todos angolanos a crença na vitória.

O Camarada Presidente valorizou o uso das novas tecnologias, tendo referido que “O Partido deve saber tirar proveito das novas tecnologias de informação e comunicação, para fazer chegar as suas mensagens aos cidadãos.”

O Camarada Presidente destacou que “É a partir das suas bases que o Partido pode estabelecer uma relação orgânica com a sociedade em geral.”

Nesta conformidade, saudou o Movimento de Revitalização dos Comités de Acção do Partido que conferiu maior dinamismo às Organizações de Base, tendo anunciado a necessidade da criação de Comités de Acção de Sector (CAS) como nova estrutura que poderá contribuir para incrementar a actividade organizativa e funcional do Partido na base.

Reconheceu o trabalho meritório desenvolvido pela OMA, relativamente à mobilização político-partidária e a luta que empreende há vários anos pela emancipação e dignificação da mulher e pela igualdade do género.

Igualmente reconheceu que a JMPLA, organização juvenil do Partido tem dado contributo significativo na valorização da juventude angolana, tendo sublinhado que a acção da juventude do Partido deve enquadrar-se no esforço geral da sociedade para o resgate dos valores morais e cívicos em colaboração com o Estado, a família, a igreja na educação das crianças e dos jovens.

O Camarada Presidente referiu que “O MPLA deve prosseguir o seu trabalho na frente diplomática, estreitando relações de cooperação com os Partidos amigos e participando em diferentes eventos internacionais, a fim de trocar experiências, dar a conhecer a realidade do país, tantas vezes deturpada, e ajudar na promoção da imagem de Angola.”

Sublinhou que “Por mérito da sua acção diplomática, Angola vai cumprir a partir do início do próximo ano um mandato de dois anos como Membro Não-Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que lhe permitirá contribuir com a sua experiência para a procura de soluções para os graves problemas que a comunidade internacional enfrenta e para a paz e segurança no mundo, em particular para a resolução de conflitos na região em que se insere, designadamente na África Central e na Região dos Grandes Lagos.”

Em função do actual contexto económico internacional, orientou que o MPLA “faça o acompanhamento de muito perto da evolução da execução do Orçamento Geral do Estado para 2015, a fim de se salvaguardar a estabilidade monetária e financeira e evitar o seu impacto negativo na vida das famílias.”

Em relação aos próximos desafios político-eleitorais considerou que “uma boa planificação e organização das nossas tarefas é meio caminho andado para o sucesso.”

Finalmente, o Camarada Presidente indicou as tarefas que o MPLA tem pela frente nos próximos dois anos, que incluem:

a preparação e organização do Congresso Ordinário;

a elaboração da Moção de Estratégia do Líder;

a elaboração da Estratégia Eleitoral;

a organização das estruturas de direcção e coordenação das campanhas eleitorais;

a preparação e organização das candidaturas;

a elaboração das estratégias de marketing eleitoral;

a preparação do Manifesto Eleitoral e do projecto de Programa de Governo e a programação logística.

O V Congresso Extraordinário aprovou o seu Regulamento e os órgãos internos, designadamente, a Presidência, a Comissão de Mandatos, o Secretariado e a Comissão de Redacção.

De igual modo o Programa de Trabalho e constituiu quatro Comissões que apreciaram os documentos constantes da sua Agenda.

O V Congresso Extraordinário regeu-se pela seguinte Agenda de trabalho:

Apreciação do Relatório do Comité Central.
Apreciação do Projecto de Tese “Melhoramento da Vida Interna do Partido e Maior Inserção do MPLA na Sociedade”.
Apreciação do Projecto de Tese “O MPLA e os Desafios Político-Eleitorais”.
Apreciação das Propostas de Ajustamentos Pontuais aos Estatutos do MPLA.
Aprovação dos documentos finais:

a) Moção de Apoio;

b) Moção de Agradecimento.

c) Resolução Geral.

SOBRE O RELATÓRIO DO COMITÉ CENTRAL

O V Congresso Extraordinário aprovou com emendas o Relatório do Comité Central, bem como as conclusões e recomendações da Comissão que o apreciou.

Os delegados reconhecem a amplitude das acções desenvolvidas pelo Partido e pelo Estado no período de 2011 a 2014 e consideram importante destacar no quadro do desempenho dos Órgãos do Partido e do Estado o seguinte:

a) Em 2009, o MPLA realizou o VI Congresso Ordinário que, para além de eleger a Direcção, aprovou a Moção de Estratégia do Líder.

b) Em 2010, foi aprovada a Constituição da República de Angola e, na sequência, deu-se início ao processo de conformação da restante legislação;

c) Em 2011, realizou-se o IV Congresso Extraordinário que aprovou a estratégia com vista a participação do Partido nas eleições gerais de 2012, tendo obtido 71,84% dos votos, correspondentes a 171 assentos no Parlamento;

d) O Movimento de Revitalização dos Comités de Acção do Partido (CAPs) iniciado em 2013, revelou-se num importante mecanismo de reforço da organização interna, tendo, com o processo de desdobramento, permitido um maior controlo dos militantes e uma nova dinâmica no funcionamento das Organizações de Base do Partido;

e) Nesse contexto e no âmbito da acção política do Partido reafirma-se que os CAPs desempenham um papel preponderante na sensibilização e mobilização dos cidadãos, por estarem na linha da frente. Assim, deve-se prestar uma maior atenção ao funcionamento das estruturas de base do Partido, da OMA e da JMPLA, visando potenciar a sua eficácia, tornando-se imperioso reiterar que todo militante deve estar vinculado a um Comité de Acção do Partido;

f) Assim, no intuito de lograr um funcionamento mais harmonioso dos Comités de Acção do Partido e permitir um melhor desempenho dos militantes, torna-se imperiosa a criação de um Regulamento de Organização e Funcionamento destes.

g) O Plano de Marketing Político-Eleitoral 2010-2014 constituiu um dos elementos que contribuiu para a vitória do MPLA nas eleições gerais de 2012.

h) A actividade legislativa e a interacção permanente entre as estruturas do Parlamento e os Auxiliares do Titular do Poder Executivo, contribuíram para a aprovação de vários diplomas legais e resoluções sobre diversas matérias;

i) A aprovação, pela primeira vez, na história do país das contas gerais do Estado, dos exercícios económicos 2011 e 2012, constituiu um marco importante neste período;

j) O Grupo Parlamentar do MPLA intensificou o contacto com o eleitorado no intuito de proporcionar uma maior proximidade com os cidadãos, tendo-se destacado a realização de visitas a todos os municípios do país e de jornadas parlamentares com o objectivo de capacitar os Deputados em matérias relevantes para a sua actividade legiferante;

k) Com base no Programa de Governo sufragado pelo povo nas eleições, o Executivo aprovou e iniciou a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, bem como o Plano Nacional de Formação de Quadros para o período 2013-2020;

l) No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento, foi definido um conjunto de Programas Específicos com vista à melhoria do bem-estar social dos angolanos, tais como: Programa de Combate à Fome e à Pobreza, Água para Todos, Reforma da Administração do Estado, Municipalização dos Serviços de Saúde, Programa de Fomento Habitacional, entre outros.

m)A infra-estruturação de Pólos Industriais, a elaboração do Programa de Industrialização do país, a realização do Primeiro Censo da Indústria e o Programa de Fomento da Indústria Rural, certamente, contribuirão para o reforço da economia nacional;

n) No quadro da diversificação da economia nacional, foi definido um conjunto de projectos prioritários que constam de programas dirigidos para as Cadeias Produtivas da Indústria de Cimento, Têxtil, Bebidas e Produtos Alimentares, Produção de Açúcar e Etanol e de Transformação de Cereais;

o) O sector da educação registou um crescimento significativo com a matrícula de 6.929.399 alunos e um total de 184.957 professores no ano em curso, tendo sido realizado o balanço da implementação da reforma educativa, cujos resultados permitem corrigir as insuficiências e melhorar a qualidade do sector da educação;

p) O Ensino Superior conheceu igualmente um crescimento significativo em termos de expansão, com a criação de seis novas Universidades Públicas, integradas em sete regiões académicas. Das 71 instituições que conformam a rede, estão em funcionamento 62, das quais 40 privadas;

q) A situação deste subsistema de ensino mereceu igualmente uma profunda reflexão da direcção do Partido, tendo sido orientadas medidas e acções concretas que visam melhorar a sua organização, bem como a melhoria das instituições;

r) Reconhecendo os benefícios da prática da educação física e do desporto para o bem-estar da pessoa humana, o MPLA estimula a promoção e a massificação do desporto a partir da mais tenra idade.

s) Neste particular, preocupados com o actual estádio do desporto em geral e do futebol em particular, por se tratar da modalidade mais popular por um lado e aos significativos investimentos, por outro, os delegados ao V Congresso Extraordinário recomendam uma profunda reflexão com vista a melhorar os níveis de desempenho e catapultar o país para posições aceitáveis a nível regional e internacional.

t) O MPLA reafirma o princípio da defesa de um Estado Democrático de Direito. Tal desiderato implica o aperfeiçoamento e a adaptação permanente do sector da Justiça e das garantias constitucionais dos cidadãos ao contexto actual de desenvolvimento de Angola. É nesta ordem de ideias que o MPLA orientou uma Reforma da Justiça exaustiva e abrangente, conduzida por uma Comissão competente, nomeada pelo Presidente da República, que já realizou inúmeras acções, consubstanciadas na elaboração de várias propostas de Lei, bem como na implementação de um plano de divulgação e de esclarecimento das matérias atinentes a esta importante processo.

VII

SOBRE A TESE “MELHORAMENTO DA VIDA INTERNA DO PARTIDO E MAIOR INSERÇÃO DO MPLA NA SOCIEDADE”

O V Congresso aprovou a tese “Melhoramento da Vida Interna do Partido e Maior Inserção do MPLA na Sociedade” com emendas e reconheceu que ela é introspectiva e aborda com abrangência e profundidade os aspectos mais relevantes da vida interna do Partido, do Estado e da Sociedade, recomendando-se que a mesma seja aplicada de forma integral pelas estruturas, dirigentes, responsáveis, quadros e militantes a todos os níveis.

É relevante destacar algumas referências que confirmam o estabelecido nos postulados do Partido, designadamente:

a) No quadro do modelo económico – economia social de mercado – definido no Programa do Partido, o Congresso considera que o Estado deverá continuar a ser o promotor e coordenador do desenvolvimento económico e a realizar investimentos públicos em infra-estruturas e nas áreas em que o sector privado não se mostre disponível, promovendo ainda o investimento privado nacional e estrangeiro, com vista o aumento da produção de bens e serviços, crescimento do emprego e da riqueza nacional;

b) Com a conquista da paz, Angola restaurou e consolidou a democracia multipartidária realizando eleições consecutivas em 2008 e 2012. Este exercício de democracia permitiu o reforço da convivência entre as formações políticas, ampliou a liberdade de expressão e a existência de um serviço de comunicação social plural, isento e responsável;

c) Reconhecendo desde os primórdios da sua criação que os desígnios supremos de uma nação transcendem os interesses das organizações políticas e dos indivíduos de modo isolado, torna-se importante recordar que em defesa do seu comprometimento com os valores e princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, o MPLA continua a defender que “O poder político deve ser exercido com base em legitimidade política decorrente do processo eleitoral exercido nos termos da constituição e da lei”;

d) O MPLA como Partido da paz reafirma a sua conduta de princípio na prática permanente da tolerância e renova o seu compromisso em trabalhar com toda a sociedade na eliminação do ódio, da discórdia e da desconfiança, visando a prosperidade social da nação angolana;

e) O MPLA reafirma o seu respeito ao princípio de Estado laico, estabelecido na Constituição da República de Angola. Entretanto, tendo em conta os altos níveis de religiosidade do povo angolano, assente largamente numa matriz cristã, aprecia com muita atenção o papel positivo das igrejas angolanas na promoção de valores contributivos para a formação de uma sociedade fundada em valores e princípios de solidariedade e de sã convivência entre os cidadãos.

f) Nesse sentido, o MPLA reafirma o princípio de diálogo permanente com as igrejas angolanas reconhecidas e continuará a contribuir no reforço de mecanismos de cooperação no domínio da educação e ensino, da saúde e da assistência e reinserção social;

g) Atendendo a preocupação do Partido e do seu líder em relação aos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, o V Congresso Extraordinário reitera a necessidade de se aperfeiçoar os meios e mecanismos para atendimento dos seus desígnios;

h) A família como célula fundamental da sociedade, continua a merecer prioridade absoluta na estratégia política do MPLA. Em relação à política para a Igualdade e Equidade do Género, foram desenvolvidas actividades com vista à igualdade de Género, o Combate à Violência, o desenvolvimento das Competências Familiares, o apoio às Parteiras Tradicionais, o apoio à organização de Associações e Cooperativas de Mulheres e Jovens, o apoio ao Desenvolvimento Comunitário no Meio Rural, bem como acções de potenciação das mulheres na educação e formação, saúde, emprego, acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação e o aumento dos rendimentos das famílias, garantindo o acesso ao Micro Crédito e a participação das Mulheres na tomada de decisão nas esferas privada e pública.

VIII

SOBRE A TESE “MPLA E OS DESAFIOS POLÍTICO-ELEITORAIS”

O V Congresso Extraordinário aprovou com emendas a Tese “ O MPLA e os Desafios Político-Eleitorais” constituindo-se num dos instrumentos mais importantes para a preparação do Partido para os próximos desafios eleitorais, uma vez que o mesmo evidencia o posicionamento do MPLA sobre as principais questões a volta da organização e realização dos processos eleitorais, desde a perspectiva apontada na Constituição da República até ao envolvimento das instituições e dos cidadãos nas mesmas.

O MPLA considera que o papel dos Partidos Políticos e coligações de Partidos concorrentes às eleições, não deve limitar-se apenas à apresentação de candidaturas ou dos seus programas e manifestos eleitorais, mas sobretudo evidenciar companhas de mobilização que concorram para a elevação da consciência política, cívica e social dos cidadãos, de um modo geral, e dos eleitores em particular, pugnando pelo apelo ao respeito pela diferença, pelas instituições democráticas, pela não violência e vandalismo e pela adopção de uma postura de urbanidade tal como consagrado no código de conduta eleitoral.

É relevante destacar algumas recomendações constantes do Relatório, designadamente:

a) Prestar uma atenção especial à preparação das estruturas do Partido, a todos os níveis, cuidando sempre de adoptar as orientações concretas e pertinentes para cada etapa ou fase de intervenção rumo aos pleitos eleitorais, de acordo com a realidade de cada localidade ou com os objectivos a alcançar no momento.

b) Cuidar de uma maior qualificação e domínio das matérias eleitorais, por todos os integrantes dos órgãos da administração eleitoral, conferindo-lhes uma capacidade ímpar, não apenas de interpretação e aplicação das leis, mas sobretudo de execução e cumprimento exitoso das tarefas eleitorais a que estão vinculados.

c) Aprofundar a formação sobre as autarquias, com a promoção e educação dos militantes e da população sobre essa nova forma de participação directa dos cidadãos na vida pública e que a institucionalização, no futuro, das autarquias locais tenha em conta os princípios da aproximação dos serviços essenciais aos cidadãos;

d) Continuar a defender uma postura eleitoral que evidencie os valores do Socialismo Democrático, nomeadamente a justiça social, o humanismo, a liberdade, a igualdade e a solidariedade.

e) Continuar a defender os sistemas eleitorais que assegurem a paz e a estabilidade político-social e que reforcem a democracia multipartidária

f) Continuar a defender o sistema maioritário para a escolha do Presidente e do Vice Presidente da República e o de representação proporcional para a escolha dos Deputados ao Parlamento.

g) Na definição do quadro jurídico-legal de organização dos processos eleitorais, deve haver uma auscultação aos cidadãos, para que as leis sejam aplicáveis e facilitem a sua compreensão pelos cidadãos, sobretudo das zonas rurais.

h) Recomendar uma discussão ampla sobre o papel e participação patriótica da sociedade civil nos processos eleitorais;

SOBRE OS AJUSTAMENTOS PONTUAIS AOS ESTATUTOS

O V Congresso Extraordinário decidiu aprovar e introduzir nos Estatutos do Partido ajustamentos nos seguintes domínios:

a) Nulidade e anulabilidade das decisões e deliberações;

b) Criação e extinção de Órgãos e Organismos do Partido;

c) Denominações das Organizações de Base;

d) Outras Organizações;

e) Reuniões das Conferências Intermédias;

f) Congresso Extraordinário;

g) Interrupção do mandato;

h) Cargos de responsabilidade política;

i) Outras organizações sociais.

O V Congresso Extraordinário decidiu ratificar a decisão do Comité Central, de 07 de Fevereiro de 2014, em realizar o VII Congresso Ordinário do MPLA em 2016 com a correspondente renovação de mandatos, nos termos dos Estatutos do Partido.

O V Congresso Extraordinário saúda os Partidos amigos e irmãos, designadamente o ANC, FRELIMO, SWAPO, PAIGC e Partido dos Trabalhadores pelas vitórias alcançadas nas eleições gerais recentemente realizadas na África do Sul, em Moçambique, na Namíbia, na Guiné-Bissau e no Brasil, respectivamente.

XII

Em saudação a realização do V Congresso Extraordinário, foram recebidas mensagens de felicitações de organizações, instituições e entidades.

Na sessão de encerramento a JMPLA proporcionou aos delegados uma efusiva saudação e procedeu a leitura de uma mensagem em que reafirma o seu engajamento na concretização dos propósitos do MPLA em relação a juventude.

De igual modo, as delegações das províncias presentes ao Congresso, procederam a entrega de ofertas que foram recebidas pelo Camarada Presidente José Eduardo dos Santos.

O V Congresso Extraordinário aprovou os seguintes documentos finais:

a) Moção de apoio ao Camarada Presidente José Eduardo dos Santos;

b) Moção de Agradecimento à todos quanto contribuíram para a realização com êxito do V Congresso Extraordinário;

c) Resolução Geral.

O acto de encerramento foi presidido pelo Camarada Presidente José Eduardo dos Santos, que apresentou mais um importante discurso orientador para a actividade do MPLA no futuro imediato.

XIII

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O V Congresso Extraordinário do MPLA fez uma abordagem profunda sobre a vida interna do Partido, dando realce a consolidação e ao prosseguimento do Movimento de Revitalização dos Comités de Acção do Partido com vista ao reforço da capacidade organizativa como condição indispensável para um maior desempenho do Partido nos próximos desafios políticos e a sua maior inserção na sociedade.
Igualmente, o V Congresso Extraordinário do MPLA considerou importante o fortalecimento do trabalho ideológico, tendente ao reforço da unidade no seio do Partido e muito particularmente na compreensão dos fenómenos políticos e ideológicos que se apresentam a cada momento.
Os Relatórios de Actividades do Comité Central, a serem submetidos aos Congressos, deverão conter uma perspectiva crítica para permitirem melhor avaliação e impacto das realizações.
Os relatórios das Comissões aprovados neste Congresso, constituem parte integrante da presente Resolução Geral.
Tal como referiu o Camarada Presidente na sessão de abertura, “Hoje e sempre o MPLA defenderá os interesses do povo angolano. Esta é a nossa responsabilidade como militantes perante a História.”

MPLA – REVITALIZAR AS ESTRUTURAS PARA FORTALECER O PARTIDO.

PAZ, TRABALHO E LIBERDADE

A LUTA CONTINUA

A VITÓRIA É CERTA

LUANDA, 6 DE DEZEMBRO DE 2014

O V CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO