A África enfrenta actualmente significativas ameaças à segurança e regista níveis elevados de violência e violações dos direitos humanos, afirmou nesta segunda-feira, em Luanda, o ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, no encerramento da 55ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos, em representação do Presidente da República.
Segundo o ministro, o aumento e propagação do terrorismo e de grupos armados em determinadas regiões de África, constituem motivo de grande preocupação, por provocarem vítimas humanas, destruição, miséria, para além de perturbarem e retardarem o processo de integração e desenvolvimento regional e continental.
“As actividades dos grupos armados desestabilizam governos e disseminam o medo e a insegurança entre as populações, por constituirem graves violações à dignidade da pessoa humana, requerendo uma firme resposta colectiva e integrada de prevenção, contenção e combate”, referiu.
Para inverter o quadro, João Baptista Kussumua disse ser necessário e urgente que a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos possa intensificar, cada vez mais, as suas acções de mobilização e sensibilização para se encontrarem soluções capazes de contribuir para o estabelecimento de um clima harmonioso onde a defesa e a protecção do direito de cidadania seja uma realidade tangível.
“Neste âmbito, devemos envidar esforços adicionais e dedicar uma particular atenção ao direito e ao desenvolvimento, tal como estabelecem os princípios da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, os direitos civis e políticos são indissociáveis dos direitos económicos e sociais, tanto na concepção como na sua universalidade (….)”, realçou.
O governante angolano declarou que “as discussões sobre o cumprimento dos compromissos assumidos com a ratificação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos entre as distintas delegações dos Estados e da Sociedade Civil aqui representados transmitem-nos mais conforto e confiança quanto à nossa determinação na procura de soluções pragmáticas e exequíveis para os inúmeros problemas que os nossos povos e nações anda enfrentam”.
Assim, prossegui, o diálogo mantido com as delegações de Moçambique, República Árabe Saharaui Democrática e a Libéria, por ocasião do exame dos seus respectivos relatórios, permitem constar a sua pronta disponibilidade em honrar os compromissos decorrentes dos actos da ratificação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e de outros comprometimentos internacionais na matéria.
O ministro referiu que o trabalho efectuado pelos distintos relatores especiais merece “o nosso apreço, apreciação e encorajamento”, por fazer parte dos mecanismos que contribuem significativamente, não só para um melhor escrutínio de situações menos favoráveis, mas igualmente para o reforço das relações de cooperação dos Estados com a Comissão.
“Quaisquer que sejam as iniciativas conjuntas no domínio do respeito e da protecção dos Direitos Humanos desenvolvidas entre governos e organizações da sociedade civil, estas devem ser sempre conduzidas dentro dos marcos da lei para que sirvam, efectivamente, para reforçar o ambiente a favor do respeito e da dignidade humana”, realçou.
O ministro da Assistência e Reinserção Social sublinhou que o Governo angolano sente-se particularmente honrado por ter acolhido, pela primeira vez, uma sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, cujos trabalhos tiveram início no dia 28 de Abril do ano em curso.
Participaram da sessão, 385 delegados, sendo 143 em representação de 26 Estados Partes, quatro de órgãos da União Africana, 18 de instituições nacionais dos Direitos Humanos, 14 de organizações internacionais, 180 de organizações não-governamentais africanas e internacionais, bem como 26 representantes dos meios de comunicação social e outros observadores. (portalangop.co.ao)
