A ministra das Finanças, Vera Daves disse que existe muito dinheiro fora do controlo do Estado face ao elevado número de contas bancárias, umas autorizadas e outras não de organismos públicos, à margem da Conta Única do Tesouro, situação que na sua perspectiva, atrapalham sobremaneira execução orçamental do Estado.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa fez estas declarações durante o workshop sobre o “Sistema de Controlo Interno”, de iniciativa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), que se prolonga até amanhã, em formato virtual (plataforma Zoom) e presencial (na Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas).
Vera Daves disse ser necessário atacar em bloco às infracções de ter-se património financiado com dinheiro do Estado, mas não registado em nome deste.
Para se concretizar a ministra solicita transparência e responsabilidade aos gestores públicos, lembrando ser fundamental que as lideranças de hoje não comprometam o futuro das gerações vindouras.
Como defendeu, na prelecção “Infracções às Regras Orçamentais”, que fez no workshop, a única forma de travar ciclos viciosos é responsabilizar quem pratica os actos que violem as normas estabelecidas.
“Temos de assegurar o controlo interno dos organismos públicos e a melhor forma é a prestação de contas”, disse.
De realçar que o workshop foi aberto pelo inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Ngunza, vai contar, também, com intervenções do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós e do secretário do Presidente da República para Reforma do Estado, Pedro Fiete.
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, o professor catedrático Carlos Feijó, entre outros especialistas, vão, igualmente, participar nos debates com diferentes painéis como prelectores. E o evento encerra esta terça-feira, 7 de Setembro.
A IGAE é o órgão encarregue de, acordo com a legislação em vigor, promover acções preventivas e repressivas em matéria de infracções anti-económicas e contra a saúde pública.
