O Ministério do Interior (MININT) vai incrementar as acções de prevenção e combate à criminalidade no país, devendo dedicar particular atenção aos crimes violentos, com destaque para os cometidos com recurso as armas de fogo.
A decisão vem expressa no comunicado final da reunião do Conselho Consultivo Alargado desta Instituição, encerrado nesta sexta-feira, em Luanda, sob a presidência do ministro de tutela, Ângelo de Barros Veiga Tavares.
O conselho aprovou com emendas a Directiva do ministro do Interior e o programa de acções para o ano de 2014, por constituírem dois importantes documentos de orientação à actividade dos diferentes órgãos que compõem o ministério do Interior.
Quanto ao papel da nova Constituição Angolana, os delegados decidiram trabalhar com o Procurador-geral da República, com vista a mitigar conflitos de competências que possam surgir na interpretação e aplicação das disposições legais no que tange a investigação
criminal.
Em relação ao projecto de regulamento de comparticipação de multas da Polícia Nacional, foram desencadeados mecanismos que permitam a sua operacionalização nos próximos tempos.
O Conselho Consultivo decidiu ainda dinamizar o sistema de organização e funcionamento dos Destacamentos de Prevenção e Socorro à Sinistralidade Rodoviária, com reforço de meios humanos e materiais, tornando-os desta forma mais operacionais.
Os delegados tomaram conhecimento do diagnóstico apresentado pelos Serviços Prisionais, que abordou de forma abrangente o actual quadro e concluíram ser um importante documento de permanente consulta para ajudar a direccionar acções que, a curto prazo, podem melhorar a prestação do órgão.
Por outro lado, os delegados manifestaram a necessidade da afinação dos mecanismos conducentes a efectiva aplicação das normas ligadas a cessação do estatuto de refugiado e requerentes de asilo para os cidadãos dos países em que tenham sido removidas as razões que determinaram tal estatuto.
O comunicado final, lido pelo director do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior (GEIA), Jorge de Mendonça Pereira, fez ainda referência sobre as atribuições e responsabilidades dos órgãos executivos do MININT, no âmbito do
Censo Geral da População e Habitação/2014.
De igual modo, os participantes recomendaram a criação de condições técnico-materiais para um maior controlo do armamento em posse dos órgãos executivos centrais do Ministério do Interior e das empresas privadas de segurança, actualizando os regulamentos para o efeito.
A par disso, o encontro recomendou que fossem encontrados mecanismos que permitam uma melhor articulação entre a instituição castrense e os órgãos de comunicação social, com vista a divulgação de notícias com oportunidade e veracidade.
Participaram na reunião, decorrida no Salão Nobre do MININT, responsáveis dos órgãos centrais e delegados provinciais do Ministério do Interior. (portalangop.co.ao)
