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Luanda – Com a implementação da Nova Plataforma Digital do Silac – Sistema Integrado de Licenciamento das Actividades Comerciais e no âmbito da renovação dos alvarás comerciais, estarão lançadas as bases da tarefa de reorganização da rede comercial do país , refere um comunicado de imprensa do Ministério do Comércio(MC), chegado hoje, à Angop.
De acordo com a nota, este processo culminará com a emissão da Nova Cédula de Alvará Comercial. “O Novo Alvará é mais rápido e fácil, barato e seguro”, sublinha o documento.
Para a concretização desta tarefa, refere ainda a nota do MC, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis estão sujeitos à vistoria a fim de serem aferidas as condições técnicas de comércio, saúde, segurança e de organização.
Para o efeito, as equipas de vistoria estão devidamente credenciadas e capacitadas para efectuar o trabalho com lisura, transparência e também para aconselhar os comerciantes a dominarem os princípios e regras básicas e de boas práticas para o exercício da actividade comercial no país.
Segundo o comunicado, com o novo alvará as novas taxas passam a ser – no sector do comércio de mercadorias – nos estabelecimentos de Grande dimensão e com áreas por superfície de venda igual a 2000 metros quadrados, o custo por actividade num período de 5 anos é de 350 mil kwanzas.
Um estabelecimento de dimensão Média B , com uma área entre 500-999 metros quadrados, está avaliado em 75 mil kwanzas por um período de cinco anos.
Os estabelecimentos de Pequena dimensão, com uma área por superfície de venda até 199 metros quadrados, o custo, por igual período, é de 15 mil kwanzas, enquanto para ambulantes, feirantes e mercado o custo é de mil kwanzas.
No sector de prestação de serviços mercantis e comércio de representação – estabelecimentos de Grande dimensão com áreas por superfície de venda igual a 2000 metros quadrados, o custo por actividade, durante 5 anos, é de 250 mil Kwanzas. Ainda neste grupo, para estabelecimentos de dimensão Média A , com uma área entre 1000-1.999 metros quadrados, o custo por igual período é de 150 mil kwanzas.
Para estabelecimentos de dimensão Média B , com área por superfície de venda igual a 500-999 metros quadrados, o custo está estipulado em 50 mil kwz enquanto para o de pequena dimensão com uma área até 199 metros quadrados, o custo é de 10 mil kz.
O comunicado do Ministério do Comércio precisa ainda que, para o licenciamento pela primeira vez, será exigida às sociedades comerciais ou às empresas em nome individual, uma certidão comercial, o comprovativo do pagamento das taxas e emolumentos do licenciamento.
Para o efeito de licenciamento será igualmente exigida uma cópia do bilhete de identidade (BI) dos sócios gerentes, enquanto para a renovação do Alvará acrescentar-se-á a este processo o certificado de vistória e o auto de vistória, recomenda o Ministério do Comércio. (portalangop.co.ao)
