A Associação Angolana de Ajuda ao Consumidor (AAAC) durante uma ronda feita aos depósitos de medicamentos na Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem – Loy, detectou várias irregularidades no depósito de medicamentos VITARE FARMA COMÉRCIO GERAL, dentre eles, a venda de medicamentos com os rótulos em língua estrangeira sem a tradução em Português
Segundo Maximino Bongue, presidente desta organização de defesa ao consumidor, das inúmeras irregularidades e atropelos a lei constatadas o realce recai para a existência e comercialização de enormes quantidades de produtos farmacêuticos em língua estrangeira, nomeadamente, francês, hindu e inglês, sem a competente tradução e fora do prazo de validade, “acto que viola de tal maneira a relação de consumo nos termos da Lei N.º 15/03 de 22 de Julho, conforme diz a lei”, explicou, para depois dizer que no quadro das suas responsabilidade sociais, a organização que dirige, vem à público denunciar esta situação à imprensa e aos órgãos de direito.
Segundo disse, esta organização de defesa do consumidor tem constatado sistematicamente graves irregularidades por parte de prestadores de serviços, com maior realce para os depósitos de fármacos (medicamentos) que continuam, “mesmo com as irregularidades apresentadas, continuam a venda de produtos sem qualquer informação e instrução em Língua Portuguesa que podem, como é do domínio público, perigar a saúde dos cidadãos enquanto consumidores”.
Relativamente aos produtos encontrados no referido depósito, Maximo Mbongue disse que foram encontradas 47 Caixas de SPASFON, 126 embalagens contendo caixinhas de três lâminas cada.
“De acordo com o artigo 20º da Lei 15/03, não é permitido em território nacional a venda de produtos em língua estrangeira. Neste contexto, enquanto parceiros sociais do Estado, encaminhamos o caso ao INADEC que, tal como nas outras denuncias, prontamente acorreu ao local dos factos e autuou em conformidade com a legislação para o efeito”, sustentou, apelando aos consumidores a redobrarem as atenções.
Alerta
Maximo Mbongue, disse que por este facto, gozando deste estatuto que lhe é atribuído na qualidade de parceiro social do Estado através da cidadania participativa e mediante a sua missão de informar, formar e denunciar a sua organização vê-se no direito de alertar ao consumidor em relação a estas práticas, “para um consumo consciente porque o inverso poderá provocar danos irreparáveis a vida dos cidadãos, enquanto consumidores destes produtos”.
Outrossim, acrescentou, em conformidade ao N.º 1 do Artigo 23º, 30º. e 78º, todos da Constituição da República de Angola, que concorre para a mesma imperactividade os artigos 6º, 483º e seguintes do Código Civil, resvalando para o artigo 456º relativa a Fraude nas Vendas, do Código Penal e em respeito da Lei de Defesa do Consumidor, a Associação de Ajuda ao Consumidor vem por este facto solicitar aos órgãos que velam pela defesa do consumidor a “responsabilizar de forma rigorosa os fornecedores que continuam a colocar em risco a vida e a saúde pública, reforçar a respectiva ética tendo como foco os direitos dos pacientes e consumidores, a protecção da vida, a integridade física psíquica e a saúde”, concluiu.
Todavia, sublinhou a efectivação da farmaco-vigilância e decisões regulamentares que permitam a permanência no mercado de fármacos com relação benefício-risco favorável ou que se suspenda a sua comercialização caso se revela desfavorável, visando a qualidade, eficácia, uso racional e a segurança dos consumidores. (Informação Poder)
por Diniz Kapapelo
