O Governo marroquino está preocupado com a instabilidade da situação política e militar na zona fronteiriça de Guergarate e por isso veio recentemente a público denunciar a acção ilegal das milícias da Frente Polisário que “têm sido apoiadas pela Argélia”, e exige “a sua retirada definitiva na zona tampão”..
No enquadramento de uma longa declaração, a que o Portal Angola teve acesso, as autoridades marroquinas ilustram que “as milícias da Polisário, apoiadas pela Argélia, entraram ilegalmente, desde 21 de Outubro de 2020, na zona tampão de Guergarate, com o intuito de proceder conscientemente e deliberadamente a interrupção da circulação civil de pessoas e mercadorias”, sendo que as mesmas “levaram a cabo, durante o seu desembarque ilegal na Zona, actos de provocação, de banditismo, de roubo e de assédio físico e moral dos utentes deste eixo rodoviário”.
Estas milícias avança ainda o Governo de Marrocos, “procederam igualmente, de forma orquestrada e premeditada, a actos de intimidação inaceitáveis dos Observadores Militares da Minurso, que inscreve-se no estratagema da Frente Polisário e dos seus mentores que consistem em críticar, desacreditar e atacar esta Missão das Nações Unidas, em violação da doutrina e dos princípios da ONU”.
Assim, as autoridades marroquinas lembram que “esta incursão, que constitui um desrespeito pela legalidade internacional, repetindo-se desde 2016, é uma clara violação do Acordo Militar nº 1, uma transgressão flagrante das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU, e um claro desprezo pelos apelos feitos do Secretário-Geral das Nações Unidas dos principais actores da comunidade internacional”. Por isso, exorta os rebeldes da Polisário a retirar-se definitivamente e a deixar de entrar na zona tampão.
Zona tampão
De acordo com a declaração das autoridades marroquinas, “a Zona Tampão de Guergarate sempre fez parte do território nacional do Reino de Marrocos, até que decidiu retirar-se da mesma em 1991, nos termos do Acordo Militar nº 1, a fim de permitir à Minurso observar a sua efectividade, sendo especificado que esta zona está sujeita, nos termos do referido Acordo, a restrições limitadas”.
“Marrocos procedeu de forma voluntária e soberana a esta retirada, traduzindo a sua vontade de preservar e manter a paz e a estabilidade na região, enquanto as milícias da polisário não cessaram, de forma ilegal, a infiltrar-se ilegalmente na região em flagrante violação do direito internacional”, recorda a declaração, acrescentando que o país “nunca tolerará uma alteração do estatuto jurídico e histórico desta zona tampão, enquanto se aguarda a procura de uma solução política, pragmática e duradoura para o diferendo regional sobre o Sahara marroquino”.
Um estatuto que, entretanto “confirmado pelo Secretário-Geral da ONU nos seus relatórios apresentados ao Conselho de Segurança sobre a questão”.
Agressão
O Governo marroquino entende que “os actos ilícitos das milícias da Polisário visam alterar e modificar pela força o estatuto da zona tampão, inscrevendo-se na mentira delirante e aberrante de uma suposta confirmação da presença em territórios libertados”.
“Comprometem igualemente a integridade do processo político conduzido pelas Nações Unidas na busca de uma solução política, pragmática e duradoura para a questão do Sahara, com base de parâmetros claros definidos pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptadas desde 2007”, ao mesmo tempo que “constituem uma manobra que atenta contra a livre circulação das pessoas e das mercadorias entre a África e a Europa e exercem pressões inaceitáveis sobre a economia dos Estados vizinhos, em termos de abastecimento em produtos alimentares entre outros”.
O Governo de Marrocos defende ainda que “a responsabilidade da Frente Polisário é comprovada perante a comunidade internacional pela colocação em perigo e pelos entraves à segurança e protecção das pessoas que transitam por esta zona”.
