A linha “SOS-Criança”, para denúncia de casos de violação dos direitos dos menores, registou em todo o país, no período de 16 de Junho a 17 de Agosto, um total de 230.365 chamadas telefónicas, das quais 42.067 obedeceram aos propósitos do seu funcionamento.
Lançado no dia 16 de Junho do corrente ano, o serviço de denúncia grátis do Instituto Nacional da Criança (INAC), funciona com o número 15015, de uso gratuito, confidencial e anónimo.
A directora adjunta do INAC, Elisa Gourgel, afirmou que, durante este período, a linha “SOS-Criança” registou 575 casos de abuso sexual. Contudo, a fuga à paternidade lidera a lista de denúncias com 12.557 casos, seguindo-se a violência física, 9.103, negligência (pais que não assumem a responsabilidade e deixam os filhos à solta), 5.020, exploração do trabalho infantil 4.986. Junta-se à estatística outros tipos de violência contra a criança.
Elisa Gourgel disse que o centro funciona ininterruptamente, em coordenação com o Centro Integrado de Segu-rança Pública (CISP). Em caso de denúncia, as informações são encaminhadas para os focos espalhados por todo o país e tratados a nível dos municípios. Referiu que são maioritariamente os adultos que ligam para “SOS-Criança”, embora muitas crianças também o façam.
“No período da manhã, são sempre adultos, isto é, familiares e vizinhos que apercebendo-se dos casos de violência ligam para denunciar. As crianças normalmente fazem-no no período da tarde, por ser por esta altura que estão junto dos adultos e acontecem parte dos delitos”, disse.
Elisa Gourgel garantiu existir um sistema forte de controlo coadjuvado por vários organismos do Estado, nomeadamente os ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, da Saúde, os órgãos da Polícia Nacional, entre outros, que juntos procuram dirimir as situações que afligem as crianças.
“Além das denúncias telefónicas também recebemos queixas presenciais”, fez saber Elisa Gourgel.
Mapeamento para aferir os números
O ano passado, os Serviços Jesuítas aos Refugiados (JRS), instituição afecta à Igreja Católica, elaborou um mapeamento na cidade do Dundo, que permitiu aferir que mais de 250 crianças encontram-se na condição de e na rua. Com um custo de aproximadamente cinco mil dólares norte-americanos, o trabalho foi financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no quadro das acções em prol da promoção e protecção dos direitos das crianças na Lunda-Norte.
Em declarações ao Jornal de Angola, o director provincial do JRS, Tomé Ngundika, indicou que a maior parte das crianças e adolescentes que fazem a venda ambulante têm idades compreendidas entre 10 e 17 anos, sendo que o maior número figura no sexo masculino.
A iniciativa, conforme Tomé Ngundika, visou, primeiramente, aferir a existência de crianças refugiadas da RDC nas ruas do Dundo, mas a realidade encontrada no terreno levou o JRS a fazer um trabalho profundo e partilhar com as autoridades da província da Lunda-Norte.
“A zona comercial, os pátios do Estádio do Sagrada Esperança, o Nosso Super, as praças e os mini-mercados localizados nos distritos urbanos do Dundo e Mussungue são os focos de concentração de crianças de e na rua”, disse Tomé Ngundika.
O representante da JRS disse que o trabalho possibilitou obter respostas interessantes das crianças e de encarregados de educação sobre a razão de os menores estarem na rua a vender. Paradoxalmente, acrescentou, alguns familiares justificaram que há mais sensibilidade dos clientes comprarem na mão de uma criança do que na de um adulto.
Outro dado curioso, segundo Tomé Ngundika, é que 80 por cento das crianças entrevistadas declararam que vão à escola, mas as restantes justificaram não dispor de documentos para matrícula.
No âmbito do Programa de Massificação do Registo Civil e Emissão de Bilhete de Identidade, o JRS fez advocacia junto da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, permitindo assim que mais de 600 crianças das diferentes localidades do município do Lôvua recebessem Assentos de Nascimento.
“Este trabalho apenas fizemos no âmbito do programa de massificação do Registo Civil, pois notámos que muitas crianças daquele município não tinham documentos”, esclareceu.
Tomé Ngundika disse que a situação do trabalho infantil na Lunda-Norte não deve ser encarada de ânimo leve. Por isso, defendeu que a promoção e protecção dos direitos da criança deve estar entre as prioridades na agenda política do Governo. Apontou, para o efeito, o estabelecimento de Políticas Públicas Privadas, envolvendo empresas de exploração de diamantes com vista a criação de projectos sociais virados para as crianças.
“Caso não se encontrem soluções urgentes para o fenómeno exploração do trabalho infantil, corre-se o risco de se comprometer o futuro das crianças”, alertou o também agente humanitário.
Criação da “Casa Dia”
Tomé Ngundika anunciou que o JRS e a Diocese do Dundo trabalham na criação de uma “Casa Dia” para acolher as crianças de e na rua ainda no decorrer do presente ano.
“Pretendemos ter um espaço onde algumas crianças que vendem na rua, antes de irem à escola, tenham a possibilidade de tomar uma refeição e assistir aulas-extras”, disse.
Para a concretização da iniciativa, a Diocese do Dundo disponibilizou a estrutura de uma antiga paróquia no bairro Caxinde que, por enquanto, recebe obras de restauro.
Tomé Ngundika recordou que a “Casa Dia” é fruto da experiência absorvida do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. Num passado recente, a mesma produziu bons resultados em termos de reabilitação e projecção de crianças em situação de vulnerabilidade.
Interacção multissectorial
A aposta na interacção multissectorial eficiente é o que reiteradas vezes defende Madalena Alentejo, para acabar com os hábitos culturais nocivos, o trabalho infantil, gravidez precoce e outras práticas que violam os direitos da criança.
“A Rede de Protecção e Promoção dos Direitos da Criança tem sido bastante interventiva em relação às denúncias de casos que atentam contra o bem-estar dos menores”, disse.
Madalena Alentejo disse também que a Administração Municipal do Chitato, em parceria com o Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, tem um projecto que visa a reabilitação da estrutura que funcionou como local de acolhimento para me-nores. Segundo sugeriu, o referido projecto deve ser integrado com vários serviços, de acordo com os padrões internacionais.
“Para prestação de um bom serviço, além da casa de acolhimento, o projecto deve ser integrado com os centros de recolha, reeducação e apoio so-cial”, concluiu Madalena Alentejo.
Centro de acolhimento provisório
No passado mês de Abril, 37 do total de 40 crianças identificadas na condição de mendigas, nas ruas da cidade do Dundo, foram recolhidas e colocadas num centro de acolhimento provisório, no quadro das medidas de prevenção contra a pande-mia da Covid-19, levadas a cabo pela Comissão Provincial Multissetorial.
Madalena Alentejo indicou que 14 delas são provenientes da RDC e também se encontravam em situação migratória ilegal, acrescentando que foram provisoriamente abrigadas no internato da Escola do Magistério Primário 11 de Novembro.
“Este grupo de crianças foi localizado na Centralidade do Mussungue e no bairro Samacaca, locais onde permanecem com muita frequência em busca de meios e formas de sobrevivência”, disse.
Com capacidade aproximada de 100 camas, a direcção do magistério disponibilizou uma das naves do internato para alojar as crianças até que sejam criadas condições em instalações definitivas. “Durante a permanência nesta instalação, as crianças recebem assistência alimentar, médica, vestuário e terão acompanhamento psico-social. Pretende-se que não retornem às ruas, porque o Governo da Província prepara instalações definitivas”, informou.
Além de se evitar eventuais riscos de contágio pela Covid-19, Madalena Alentejo avançou que a intenção é recolher crianças e adolescentes para assegurar a sua inserção social e cultural, proporcionando-lhes um clima de paz, harmonia e esperança para um futuro melhor.
