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Presidente da República autorizou o Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, a rescindir contrato com Aenergia SA ao abrigo do empréstimo celebrado entre a GE Capital Limitada.
As obras do aproveitamento hidroelétrico de Laúca conta com um novo fiscal. Trata-se do consórcio constituído pelas empresas COBA- Consultores de Energia e Ambiente SA e Lahmeyer International GMBH. O contrato de fiscalização terá a duração de dois anos e seis meses e vai custar 13,7 milhões euros.
O contrato inclui assistência técnica, fiscalização e realização de trabalhos adicionais, de acordo com Despacho Presidencial 154/19 publicado no documento oficial do Governo.
O documento justifica a rescisão do contrato com a Aenergia SA dizendo que no decorrer da execução dos 13 contratos aprovados para a instalação de novas centrais de produção, assistência técnica e manutenção aos centros electroprodutores com equipamentos da marca GE (General Electric), bem pequenos sistemas de abastecimento de água verificou-se irregularidades por parte da Aenergia SA, designadamente aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento da GE Capital sem que as mesmas estivessem previstas nos contratos celebrados, o que representa uma violação ao princípio da boa-fé e a quebra de confiança.
