O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, desafiou hoje o Estado português a realizar um referendo na Madeira sobre a autonomia.
O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, desafiou hoje o Estado português a realizar um referendo na Madeira sobre a autonomia.
“Desafiamos o Estado português para, em caso de dúvidas, ter a coragem de assumir uma decisão democrática e permitir um Referendo na Madeira que, de uma vez por todas, demonstre a vontade do Povo Madeirense, reforce a coesão nacional e finalmente encerre o “contencioso da autonomia”, declarou o governante madeirense e, por inerência, membro do conselho de Estado, na sessão do Dia da Cidade do Funchal, realizada nos Paços do Concelho.
Jardim anunciou que o PSD vai propor na Assembleia Legislativa da Madeira uma nova resolução que, uma vez aprovada, será transformada num projecto de revisão constitucional, a ser apresentado pelos deputados pela Madeira na Assembleia da República.
Segundo o líder madeirense, “a Constituição da República só tem de dizer quais as cinco áreas de competência do Estado neste território: as matérias de direitos, liberdades e garantias; política externa; defesa nacional e segurança interna; tribunais de recurso e sistema nacional de segurança social”. Estas são, segundo Jardim, “ as quatro saídas todas necessárias que temos para a presente situação. Resta saber se há a grandeza histórica em Portugal, para adoptá-las”.
No resto, conclui Jardim, “a competência deve pertencer aos poderes eleitos, fiscalizados pelo povo madeirense”. E avisa: “Menos do que isto, os autonomistas não aceitam.
FONTE: Público
