Setenta e três infracções fiscais foram registadas nos últimos 12 meses, na província do Huambo, mais 20 comparando com igual período anterior.
A cifra foi divulgada hoje, segunda-feira, à imprensa, nesta região do país, pelo comandante local da Unidade Fiscal da Polícia Nacional, superintendente-chefe Lucas Rosa, quando apresentava o relatório das acções realizadas de Fevereiro de 2017 até a presente data.
Informou que, do total de infracções, 51 consubstanciaram-se na violação ao regime jurídico das facturas e documentos equivalentes, 14 por contrabando de importação, quatro de fraude fiscal e igual número de transgressão fiscal aduaneira.
Como consequência destas infracções ficais, segundo o comandante da Unidade Fiscal, foram aplicadas multas cujo pagamento resultou em cinco milhões, 182 mil e 242 kwanzas, montante depositado na conta única do tesouro.
Também nos últimos 12 meses, a Unidade Fiscal da província do Huambo arrecadou, para os cofres do Estado, seis milhões, 883 mil e 411 kwanzas, através de cobranças efectuadas referentes às taxas dos serviços prestados e dos despachos em importação e exportação de pequenos volumes.
No mesmo período, foram apreendidas diversas mercadorias, por violação aos regulamentos fiscais, que, depois de cumpridas as obrigações legais, foram restituídas aos leais importadores.
Para os próximos meses, o superintendente-chefe Lucas Rosa anunciou que será dedicada maior atenção no alagamento da actuação nos mercados informais, visando a elevação da arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
Além deste desafio, a Unidade Fiscal está apostada na consolidação da sua organização e funcionamento interno, assim como na formação técnico-profissional contínua do seu efectivo, para melhor responder aos desafios actuais do ramo, no que concerne ao reforço da prevenção, investigação, descoberta e combate das infracções tributárias e de outra natureza.
A Unidade de Polícia Fiscal, força especializada da Polícia Nacional, foi implantada na região em 2007, contando com 10 postos. Tem como missão assegurar a fiscalização das mercadorias que entram, transitam e saem do país. (Angop)
