Lubango – Uma comissão de trabalho encarregue de recadastrar e requalificar os prédios rústicos do casco urbano e suburbano da cidade do Lubango foi criada recentemente pelo governador provincial da Huíla, João Marcelino Tyipinge, em despacho a que a Angop teve hoje acesso.
A comissão foi criada através da combinação do nº2 do artigo 201 da Constituição da República e do artigo 20 da lei 17/10 de 29 Julho, e é coordenada pelo vice-governador para os serviços técnicos e infra-estruturas, Nuno Bernabé Mahapi Ndala.
A mesma tem como coordenador adjunto o administrador municipal do Lubango, Silvano Levi, e os directores das Obras Públicas, Rosário Ima Panzo, do Urbanismo, António Abílio, e da empresa de energia e águas, Abel João da Costa.
De acordo com o despacho, a comissão poderá integrar outras entidades também decisivas para o seu funcionamento, que passa pelo levantamento sobre o crescimento do casco urbano da cidade do Lubango e de áreas que têm servido para acções indignas, tal como o depósito de lixo.
Tem ainda como atribuição combater a referida prática e identificar os presumíveis proprietários de terrenos e edifícios inacabados e/ou abandonados, na maioria antes de 1975, e proceder a sua requalificação.
Num outro despacho, João Marcelino Tyipinge orientou, igualmente, a Administração Municipal do Lubango, a Direcção Provincial das Obras Públicas e o Comando da Polícia Nacional local a procederem à organização e revitalização das comissões de moradores da cidade e dos condomínios.
A comissão tem ainda como objectivo garantir a comparticipação dos munícipes nas acções de governação e de busca de soluções atinentes à gestão urbana e outros problemas que afectam os munícipes, tendo em conta que tal desiderato só é possível com a organização dos cidadãos em comissão de moradores.
O despacho destaca a importância da comparticipação dos cidadãos nas acções do Governo, para o ano de 2014, no que diz respeito à organização social e económica nas suas áreas de residência. (portalangop.co.ao)
