O governo da província do Huambo aprovou hoje (sexta-feira), em sessão extraordinária, a resolução sobre a designação das centralidades do Lossambo (Huambo), Caála e Bailundo, à categoria de vila, tendo em conta a gestão que se pretende conferir a estas zonas, visando a elevação da qualidade de vida e do bem-estar das famílias.
Durante o encontro, orientado pelo governador da província do Huambo, João Baptista Kussumua, o director do Gabinete Jurídico do Governo local, Alfredo Felo, apresentou a Lei 13/16, lei de base da organização administrativa, que estabelece as bases para a organização do território da República de Angola, para fins político administrativo e designação, criação, classificação, e progressão das unidades urbanas e outras aglomerações populacionais.
De igual modo, apresentou a Lei 15/16, lei da administração local do Estado, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento dos órgãos da administração local do Estado aos quais é aplicável nos escalões de província, municípios, intra-municípios, que revoga a Lei 17/10, de 29 de julho (Lei da organização e do funcionamento dos órgãos da administração local do Estado, com a redação que lhe foi dada pela Lei 39/11, de 29 de Dezembro.
Alfredo Felo explicou, na ocasião, que após aprovação local da resolução sobre a designação da categoria das três novas centralidades far-se-á o envio em acta ao Ministério da Administração do Território, que, por sua vez, procederá a entrega ao Titular do Poder Executivo.
Contudo, explicou que a vila constitui a zona intermédia entre uma cidade e uma povoação, cujo número de habitantes deve ser superior a mil pessoas, mas, diferenciando-se de um distrito urbano ou de uma cidade como tal, sendo, por via disso, a denominação mais adequada para as três novas centralidades habitacionais.
Na ocasião, o governador da província do Huambo, João Baptista Kussumua, disse que o encontro serviu para colher contributos para atribuição da categoria das novas centralidades, com realce para a do Lossambo, a primeira a ser habitada, entre as três, para facilitar a designação desse espaço territorial se pode ser uma cidade, vila ou distrito urbano e, por via disso, criar-se a comissão administrativa para uma melhor gestão.
No total, estão a ser construídas na província do Huambo 13 mil e 600 residências do tipo T3 e T4 nos municípios sede (cinco mil), Caála (quatro mil) e do Bailundo (três mil), enquanto para os restantes oito municípios o programa contempla a construção de 200 casas para cada circunscrição.
Na centralidade do Lossambo residem, actualmente, mais de 300 famílias.
No encontro, que contou também com a presença de entidades religiosas e autoridades traicionais, foi também discutido o novo sistema de distribuição de residências na centralidade do Lossambo, bem como o novo modelo de recolha de resíduos sólidos, quer nesta nova zona habitacional, quer na cidade do Huambo e arredores. (Angop)
