O Plano Geral de Homenagem às Vítimas dos Conflitos Políticos que ocorreram em Angola entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002 é apresentado amanhã, na Assembleia Nacional, em Luanda.
De acordo com o JA, a apresentação será feita pelo ministro da Comunicação Social, João Melo, num acto que vai contar com intervenções da secretária-geral do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA), reverenda Domingas Tecas, do presidente do Conselho Nacional da Juventude, Tingão Mateus, e do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que encerrará o acto, na qualidade de coordenador da Comissão para a Elaboração de um Plano de Acção para Homenagear as Vítimas dos Conflitos Políticos.
A comissão foi criada em Abril, pelo Presidente da República, e, além do coordenador, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, integra vários outros departamentos ministeriais e o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).
Na altura, o Presidente João Lourenço justificou a decisão como um “imperativo político e cívico do Estado” para “prestar condigna homenagem à memória de todos os cidadãos que tenham sido vítimas de actos de violência, resultantes dos conflitos políticos”. A comissão deve, também, propor o cronograma de implementação e tem um período de vigência até 31 de Julho de 2021 para concluir os trabalhos.
“Convém instituir um mecanismo para a promoção da auscultação e de um diálogo convergente, no sentido de se assegurar a paz espiritual da sociedade, face a episódios do passado na convivência nacional que possam perturbar a unidade e o sentimento de fraternidade entre os angolanos”, salientou o Chefe de Estado angolano.
À comissão foi dada a missão de preparar e submeter à aprovação do Presidente da República um programa que contenha um conjunto de acções para que se preste “homenagem condigna à memória dos cidadãos que faleceram como resultado dos conflitos que ocorreram no país no período referenciado”.
No decreto que cria a comissão, João Lourenço frisa que, para o “cabal desenvolvimento das suas atribuições”, a comissão deve consultar, dentre outras, instituições como os Ministérios das Relações Exteriores, da Família, Acção Social e Promoção da Mulher, da Saúde e da Cultura, bem como os partidos políticos com assento parlamentar, organizações religiosas reconhecidas como tal, organizações “idóneas” da sociedade civil e outras “cujo objecto social facilite o alcance dos seus fins”, refere-se no decreto.
