Angola e Portugal afirmaram hoje que das consultas no Conselho de Segurança sobre a Guiné-Bissau saiu um consenso quanto ao reforço do papel da ONU na gestão da crise, processo até agora liderado pela comunidade regional CEDEAO.
Depois de um “briefing” que contou com intervenções do representante da Organização das Nações Unidas em Bissau, dos chefes da diplomacia da Guiné-Bissau e Angola e da comissária para os Assuntos Políticos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), as consultas prosseguem à tarde, com participação de organizações regionais e sob auspícios da ONU.
De acordo com o embaixador de Portugal na ONU, Moraes Cabral, será emitido um comunicado do Conselho de Segurança sobre a reunião e é “provável” que seja circulado nos próximos dias um projeto de resolução sobre a crise no país.
À saída das consultas da manhã, o ministro angolano das Relações Exteriores, George Chicoty, disse à agência Lusa ser “importante que todos falaram da importância da coordenação de todas as iniciativas, que vão ser feitas na Guiné-Bissau, pelo sistema ONU”.
“É o único quadro possível que nos permite trabalhar para evitar posições que não correspondem a objetivos que o Conselho de Segurança traçou através de decisões anteriores”, adiantou.
Na reunião, Chicoty apelou à imposição de sanções aos autores do golpe militar de 12 de abril e ao envio para a Guiné-Bissau de uma força de estabilização multinacional, mandata pela ONU e com participação dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Agora vamos esperar a resolução”, disse à Lusa o ministro angolano após a reunião.
Chicoty propôs ainda a criação “urgente ou reabilitação do Grupo de Contacto” para a crise, sob coordenação ONU, com representantes da União Africana, CEDEAO e CPLP.
O ministro dos Negócios Estrangeiros do executivo guineense eleito, Mamadú Djaló Pires, criticou a abordagem da CEDEAO, por “legitimar” os golpistas, “não consagrar retoma do processo eleitoral para a segunda volta [das presidenciais], nem o retorno das autoridades legítimas em funções, e apontar para a eleição de uma nova mesa da Assembleia Nacional”.
“Esta solução incentiva os golpes de Estado em África e em particular na Guiné-Bissau, em vez de os combater”, criticou.
Salamatu Hussaini, comissária da CEDEAO para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, justificou que “a ordem constitucional que existia antes do golpe de estado não pode ser restaurada imediatamente, como exige o PAIGC [partido no poder até 12 de abril], para que seja evitado o espectro da guerra civil”.
Afirmou ainda que está “iminente” o envio de uma força regional para a Guiné-Bissau, mas sublinhou que, para tal, a organização precisa de apoio financeiro e logístico internacional.
Para o embaixador português, Moraes Cabral, a reunião veio reforçar a importância da “coordenação” dos diferentes atores, e a “necessidade de que nesta questão a ONU tenha um papel importante que lhe compete como organização, sem negar o papel ativo que a CEDEAO terá neste processo, como terá a CPLP”.
“Houve uma manifestação clara de superar diferenças de perspetiva para que comunidade internacional possa atuar de modo mais eficaz”, disse à Lusa.
Segundo Moraes Cabral, não há ainda um projeto de resolução do Conselho de Segurança, que é “possível ou até mesmo provável” em breve.
Um mandato do Conselho de Segurança a uma força internacional daria “solidez” ao envio da força internacional, mas a carta da ONU também prevê intervenções não mandatadas, embora com regras específicas, adiantou.
FONTE. RTP
