O grupo FALCON OIL HOLDING ANGOLA, do empresário António Mosquito, intentou uma acção declarativa de condenação cível, contra a Sonangol, depois desta não ter cumprido com as obrigações a que se havia comprometido, consubstanciado no financiamento inerente à concessão petrolífera do Bloco 15/06.
Os factos datam de Novembro de 2006, segundo os documentos a que o jornal A Pátria teve acesso, com a aprovação do Decreto n.º 84/06, de um Contrato de Prospecção e Partilha de Produção do Bloco 15/06, onde a Falcon Oil Holding S.A, detinha 5%.
No âmbito do referido Contrato de prospecção, a empresa de António Mosquito investiu um montante de 84 milhões de dólares norte americanos, em Dezembro de 2012 e, infelizmente, em 2014, segundo o documento, devido à crise financeira, diminuiu o fluxo de caixa do Grupo Falcon.
De acordo ainda o documento, nesta altura, a Falcon iniciou as negociações com as instituições bancárias nacionais e internacionais e na mesma senda negociou com a Sonangol, que deu garantia de financiamento, como consta em carta datada de 28 de Março de 2014, assinada por Francisco de Lemos José Maria, então Presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
“No seguimento de negociações mantidas entre a Sonangol, E.P. e a vossa empresa no que se refere a solicitação de financiamento inerente à concessão petrolífera do Bloco 15/06, na qual detêm 5% de direitos participativos, somos pela presente a confirmar a disponibilização do montante correspondente às obrigações vencidas e vindouras até ao início da fase de produção na referida concessão”, disse.
A Falcon, levando em consideração os pronunciamentos do então PCA, suspendeu, na altura, todas as negociações em andamento com instituições bancárias.
