A formalização da inscrição do partido Podemos-JA junto do Tribunal Constitucional acontece apenas na segunda semana de Janeiro, devido a alguns constrangimentos administrativos informou o coordenador do processo, Xavier Jaime.
Em declarações ao Jornal de Angola, Xavier Jaime referiu que depois da assembleia constituinte realizada no passado sábado, em Luanda, com a presença de mais de 500 delegados de 17 províncias, o partido vai reunir todas as peças que a lei exige para que o Tribunal Constitucional possa, em breve, fazer a inscrição do partido.
Xavier Jaime disse que a Comissão instaladora do Podemos-JA não encontrou quaisquer dificuldades para reunir as 7500 assinaturas exigidas por lei para o reconhecimento do partido, o que foi feito em menos de duas semanas. “Neste momento, se tivéssemos que reunir mais assinaturas em tempo recorde o faríamos em menos de duas semanas”, disse.
Entre os constrangimentos encontrados, Xavier Jaime aponta alguma morosidade nas administrações municipais para a emissão dos atestados de residência, além da disparidade nos emolumentos para o efeito. Algumas administrações cobram 1.000 Kz e outras acima disso. “São estes constrangimentos de ordem administrativa e burocrática que estão a atrasar o processo, porque de resto está tudo organizado”.
Durante a assembleia de sábado, explicou, foram analisadas questões como o símbolo do novo partido, a bandeira e algumas alterações ao estatuto.
Sobre a realização de um congresso, que vai culminar com a eleição da direcção do partido, Xavier Jaime esclareceu que o Podemos-JA vai organizar o conclave tão logo o Tribunal Constitucional faça a inscrição que confirme a existência jurídica do partido.
Divergências na CASA-CE
Questionado sobre as divergências quanto à entrada do novo partido na CASA-CE, coligação a que pertencem os membros do Podemos-JA, o coordenador do processo de legalização explicou que as diferenças surgem “por razões de ciúmes”.
“A preocupação está centrada naquilo que a CASA-CE representa em termos materiais e o espírito mesquinho principalmente do Alexandre Sebastião André”, disse, recordando que o mesmo foi um dos principais oponentes da transformação da coligação em partido.
Xavier Jaime foi mais profundo e disse que Alexandre Sebastião André “transporta no sangue o gene daquelas pessoas que mesmo sendo negras participaram do tráfico negreiro”.
O político referiu que Alexandre Sebastião André chama a si o direito para impedir a transformação e a competência de impedir que um partido surja, considerando que isso é uma “megalomania a mais”.
Segundo Xavier Jaime, o também presidente do PADDA está consciente do que vale a CASA-CE neste momento e tendo em conta que é um político profissional que vive e sobrevive da política quer os benefícios financeiros só para ele. “Quem deve decidir sobre o assunto é a lei”, salientou.
A República de Angola, recordou, tem uma Constituição e uma lei que regula o surgimento e a formação dos partidos políticos, daí a necessidade de Alexandre Sebastião André ter um pouco de paciência e aguardar que as instâncias competentes decidam, apelou.
“Somos cidadãos angolanos e devidamente protegidos pela Constituição que dá ao cidadão o direito de formar o seu partido quando quiser e como quiser desde que cumpra com os procedimentos legais”, frisou.
Xavier Jaime afastou qualquer possibilidade de haver dupla militância dos membros independentes da CASA-CE, justificando que essa interpretação de Alexandre Sebastião André “é maliciosa e tendenciosa” porque não é isso que o estatuto da CASA-CE dita, tão pouco a Lei dos partidos políticos.
A constituição da nova formação política tem como fundamento “acomodar” os independentes da coligação de partidos políticos CASA-CE que não se revêem em nenhum dos seis partidos que compõem a coligação, a saber PPA (Partido Pacífico Angolano), PNSA (Partido Nacional de Salvação de Angola), PALMA (Partido Aliança Livre de Maioria Angola), PADDA-Aliança Patriótica, PDP-ANA e Bloco Democrático. (Jornal de Angola)
