O Ministério do Comércio intensificou o crivo no processo de licenciamento das facturas desde o dia 30 de Junho, para controlar a saída de divisas. Empresários ouvidos pelo SOL temem que a medida não seja bem implementada, o que pode sufocar o tecido empresarial nacional.
Desde o final do passado mês de Junho que o Ministério do Comércio intensificou as restrições no licenciamento de facturas para pagamentos ao exterior no acto de importação de bens e serviços. A medida visa controlar a saída de divisas – cada vez mais escassas em consequência da queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional – e garantir que o Estado tem a capacidade de importar os bens considerados urgentes: bens alimentares perecíveis, medicamentos e material hospitalar.
Para estas mercadorias consideradas de carácter urgente, incluindo o petróleo e alguns produtos agrícolas e industriais, os processos vão seguir o curso normal: serão licenciadas pelo ministério num prazo de 24 a 48 horas. As restantes deverão aguardar até à sua aprovação, conforme apurou o SOL junto da fonte do ministério.
Para Jorge Baptista, presidente da Associação dos Empreendedores de Angola (AEA), «o país não pode viver somente de comida e remédios, existem outros sectores importantes da economia que dependem da importação», sublinhando que a economia «depende exclusivamente de importações e, para quase tudo que se produz no país, grande parte da matéria-prima é importada».
O empreendedor entende que, se o Ministério insistir com essas medidas, todas os sectores serão afectados. Baptista receia «um descalabro total da economia», que será inevitável se os empresários não conseguirem adquirir os «inputs» disponíveis no mercado internacional, necessários para manter as unidades produtivas operacionais e salvaguardar o emprego de milhares de angolanos.
E não são apenas os empresários associados a AEA, diz Jorge Baptista, todos os que operam no país estão aflitos com a situação. «Há empresas que estão tecnicamente falidas, mas na esperança de que um dia as coisas mudem. Estão a fazer um esforço para não fecharem, mas não valem nada porque não têm negócios razoáveis», explicou.
Ouvido também pelo SOL, o empresário do sector industrial Licínio Menezes de Assis olha para o futuro com mais expectativas e considera as medidas plausíveis, embora tardias e sem aviso prévio aos operadores, para que estivessem preparados para lidar com as novas condições.
Admitindo a possibilidade de estar a ocorrer um processo irregular de expatriação de capitais, o empresário disse que, enquanto angolano, deve estar orgulhoso: «Só posso aplaudir esta nova era de maior exigência e rigor. É preciso assegurar que esses capitais regressem efectivamente ao país, traduzidos no seu equivalente em mercadorias, produtos, bens de equipamento de produção ou matérias-primas verdadeiramente essenciais ao seu crescimento e normal funcionamento».
Insiste só na ideia de que a medida peca apenas por tardia. «Deveríamos ter começado a tomar boa conta do nosso dinheiro no tempo da bonança. Agora é muito mais difícil, mas é um passo positivo», concluiu.
Incertezas sobre a economia nacional
Para o líder da Associação dos Empreendedores de Angola, o clima de incerteza em torno da economia nacional já está instalado. «Os investidores estrangeiros hoje não vislumbram o mercado angolano como interessante. Devido à crise e outros factores, a confiança baixou e investir em Angola é um risco», atira Jorge Baptista.
Já para o empresário Licínio, administrador de uma unidade que fabrica colchões, a situação só abrirá espaço para um clima de incerteza se esta opção estratégica do Executivo não for amplamente comunicada. Na sua concepção, a medida está correcta e nenhum angolano ou investidor estrangeiro discordará dos seus principais objectivos, que passam por impedir a expatriação indevida e o dispêndio injustificado de divisas.
Licínio, ao contrário do que aponta Jorge Baptista, acredita que os investidores não vão desistir do mercado angolano por este motivo, desde que as regras sejam claras, atempadamente definidas e estáveis. Entretanto, admitiu que as restrições estão a provocar uma quebra na produção, consequência do atraso no processo de importação de matérias-primas.
Para o empresário, não se pode descurar nenhuma das áreas críticas para o desenvolvimento do país: «Não podemos sobreviver sem saúde e sem alimentação. Mas também não sobreviveremos se matarmos as empresas e a ainda embrionária produção nacional». (sol.ao)
Por: Mário Domingos
