O Executivo esclareceu ontem aos deputados sobre a actuação na “Operação Transparência”, iniciada em Setembro e que tem como objectivo o combate à exploração ilegal de diamantes.
Os esclarecimentos foram feitos durante a análise com os deputados dos projectos de Resolução para a adesão de Angola ao Protocolo do Tribunal de Justiça da União Africana e ao Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a criação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.
O secretário de Estado das Relações Exteriores, Tete António, assegurou que o Estado angolano não foi notificado por nenhum organismo internacional para os esclarecimentos da “Operação Transparência” que tem como objectivo o combate do garimpo ilegal.
Tete António considerou de normal que a operação que envolveu a expulsão de mais 400 mil pessoas, não passe despercebida pela comunidade internacional.
Tete António reafirmou que não existe expulsão de angolanos na RDC. “Angola e a RDC são dois países africanos que estão “condenados” a viver juntos por isso o assunto vai ser resolvido por via dos canais apropriados”, disse.
O secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares , Marcy Lopes, esclareceu aos deputados que a “Operação Transparência” foi desencadeada com o objectivo de estabelecer o controlo e a regulação da exploração de minérios e a entrada e saída de cidadãos estrangeiros no país.
Marcy Lopes, que respondia a preocupações colocadas pelos deputados em relação à “Operação Transparência”, explicou que a mesma não tem como objectivo a expulsão de cidadãos estrangeiros. “Neste processo não foram visados apenas cidadãos estrangeiros, mas todos os cidadãos, independentemente da sua nacionalidade, que estavam em situação irregular de exploração de minérios naquelas localidades.
Foram encerradas várias cooperativas e lojas e materiais de exploração apreendidos e não apenas materiais de cidadãos da RDC. São materiais utilizados na exploração ilegal de minérios”, disse o responsável.
Marcy Lopes assegurou que na operação não foram feitas violações aos direitos humanos que sejam de carácter notório e exijam alguma intervenção por parte de países estrangeiros ou de autoridades de direitos internacionais. O país, disse, está empenhado em garantir a sua soberania e o respeito pelas suas fronteiras.
“As organizações internacionais têm obrigação de zelar pelos direitos humanos como nós os angolanos temos e é dever do Estado garantir que os direitos humanos de cidadãos estrangeiros ou nacionais não sejam violados”, sublinhou.
Marcy Lopes disse que o Estado está a fazer o reforço da sua soberania, garantindo que a circulação nas suas fronteiras seja feita de acordo com as leis vigentes no país, tal como em qualquer outro Estado.
“Há cidadãos de outros países envolvidos neste processo que não são da RDC. Esta operação abrange também cidadãos nacionais”, disse o responsável. (Jornal de Angola)
