O Tribunal Provincial do Moxico condenou, terça-feira (19), no Luena, o ex-director provincial da Educação do Moxico, Raimundo Ricardo, a dois anos de prisão, com a pena suspensa.
A sentença, ditada pelo juiz da causa, Francisco Chipendo, condenou o antigo gestor da Educação a cinco anos, por crimes de peculato, dois anos por branqueamento de capitais e um ano por tráfico de influência.
Ao fazer o cúmulo jurídico e atenuação especial da pena, o juiz reduziu a sentença à pena única de dois anos e oito meses de prisão, cuja aplicação suspendeu.
Entretanto, Raimundo Ricardo terá de pagar, em 60 dias, 23 milhões de kwanzas ao Estado, a título de indemnização pelos danos causados, além de uma multa de 198 mil e 170 mil kwanzas de taxa de Justiça.
O Tribunal Provincial condenou, igualmente, o co-arguido Jeremias Itchica, gestor da empresa Vladigir, a uma pena de um ano e cinco meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Jeremias Itchica vai ainda pagar 198 mil kwanzas de multa, bem como 115 mil de taxa de Justiça, depois de já ter feito a devolução de dois milhões e 700 mil kwanzas ao Estado.
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O Tribunal absolveu os arguidos Fernando Aires, gestor da empresa Feaires, e Tânia Lucas, representante da empresa Frederico Lucas Lda, assim como Rosalina Borges, responsável da empresa Vladigir, dos crimes de que vinham sendo acusados, por insuficiência de provas. de capitais e tráfico de influência.
Por seu turno, Ismael Miranda, advogado do ex-director da Educação, Raimundo Ricardo, considerou que o Tribunal “agiu de forma pedagógica”, uma vez que o arguido comprometeu-se em fazer a reparação dos danos causados.
Raimundo Ricardo foi detido em Fevereiro de 2020, tendo sido indiciado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela prática de crimes de peculato, violação do plano de execução do orçamento, abuso de poder e branqueamento de capitais.
Constava ainda da acusação o crime de associação criminosa, cometido durante os dois anos (2018 a 2020) em que foi director do Gabinete Provincial da Educação do Moxico.
Entretanto, o jurista Ilídio Muacandala afirmou hoje à ANGOP que, tratando-se de crimes económicos, a actual moldura penal prevê uma condenação entre cinco a 14 anos de prisão efectiva, podendo ser agravada quando se trata de um titular de cargo político.
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Contudo, Ilídio Muacandala entende que para a determinação objectiva da sentença, faltou clareza na acusação do Ministério Público (MP), representado pelo procurador José Buanga, que não quantificou as verbas que terão lesado o Estado.
Durante a fase das alegações finais, o Ministério Público (MP) solicitou a condenação, com pena efectiva, do ex-director da Educação do Moxico, Raimundo Ricardo.
O ex-director provincial da Educação é o principal arguido do processo em que estão arrolados mais quatro co-arguidos, nomeadamente, Jeremias Itchica e Rosalina Borges, gestores da empresa Vladigir, que, supostamente, terão beneficiado de 27 milhões de kwanzas, sem prestar serviço.
Estão, igualmente, arroladas Tânia Lucas, gestora da empresa Frederico Lucas Lda e Fernando Aires, gestor da empresa Feaires, que terão recebido 21 e 10 milhões de kwanzas, respectivamente, para prestação de serviços que, alegadamente, não foram concretizados. Há ainda de 13 declarantes.
