Entre as principais infrações destaca-se o incumprimento dos deveres de distribuidor e do importador, mas não só.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, nos últimos oito meses, mais de um milhão de máscaras.
Desde março até hoje, a ASAE apreendeu 1.123.093 de máscaras na sequência de diversas ações de fiscalização que foram levadas a cabo a nível nacional.
Estas ações, detalha a autoridade em comunicado enviado às redações esta quinta-feira, foram direcionadas para a “verificação das obrigações decorrentes da legislação de harmonização da UE, designadamente do cumprimento dos requisitos essenciais de segurança por parte dos operadores económicos ao longo do circuito comercial, bem como das inerentes aos direitos de propriedade industrial”.
Recentemente, refira-se, a ASAE realizou uma operação de fiscalização, de Norte a Sul do país, que incidiu sobre a “comercialização de semi-máscaras filtrantes para proteção contra partículas (máscaras de proteção respiratória/adultos), quer comercializadas em estabelecimentos físicos, quer em lojas virtuais”.
Na sequência dessa ação, foram apreendidas cerca de 280 mil semi-máscaras EPI (num valor aproximado de 470 mil euros) que não cumpriam os “requisitos essenciais de segurança” por parte dos operadores económicos.
Entre as principais infrações destacam-se o incumprimento dos deveres de distribuidor e do importador, a falta de tradução para a língua portuguesa de instruções e informações de segurança, a aposição de marcação CE indevidamente e em produtos não conformes com a legislação de harmonização da União Europeia (UE) e violação das regras de aposição de marcação CE em EPI, entre outras.
