O presidente do partido mais votado nas legislativas na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, disse hoje em entrevista à Lusa, citado pela RTP, que vai garantir com parceiros internacionais o respeito pelos direitos do povo, caso a organização regional CEDEAO não o faça.
Em visita à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, no que denomina de “visita quase rotineira”, o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse esperar que a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) seja “coerente” e assuma as responsabilidades depois de ter garantido em 2016 o Acordo de Bissau, que mais tarde se transformou em Acordo de Conacri – e que possibilitaram as eleições legislativas de Março deste ano.
Na terça-feira, Simões Pereira acusou o Presidente guineense, José Mário Vaz, de ter montado “uma operação de golpe de Estado” com o objectivo de empossar um Governo da sua iniciativa, mas que esta intenção teria sido abortada porque “não teria recebido luz verde do padrinho da sub-região [o Presidente do Senegal, Macky Sall], que tem coordenado toda esta operação e outros desmandos do Presidente”.
Em declarações hoje à Lusa sobre as expectativas quanto à medição da CEDEAO no processo político da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira disse esperar a intervenção da Comunidade para a implementação de uma solução governativa no país, passados mais de três meses depois de eleições legislativas, e para a realização de eleições presidenciais, marcadas para 24 de Novembro.
O presidente do PAIGC defendeu que, “da mesma forma que a CEDEAO tomou medidas que garantiram a realização das eleições legislativas, pode e deve acompanhar e assistir as instâncias competentes da Guiné-Bissau para a realização de eleições presidenciais”.
Domingos Simões Pereira lembrou que essas medidas terão de estar em conformidade com as leis internas do país e com a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre as eleições da Guiné-Bissau.
O representante do PAIGC sublinhou que a Guiné-Bissau quer continuar a ser parte da CEDEAO e respeitar a comunidade, mas avisou: “Se a CEDEAO demonstrar dificuldades em respeitar os direitos do povo guineense, nós iremos a outras instâncias”, como por exemplo o Conselho de Segurança da ONU, a Comissão de Consolidação da Paz da ONU, a União Africana ou o Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau.
“Não estamos aqui para fazer nenhuma espécie de `plaidoyer` [argumentação ou reivindicação] contra uma ou outra entidade, mas queremos garantir que os direitos do povo guineense serão respeitados por todas as instâncias”, declarou Domingos Simões Pereira.
O pedido de Domingos Simões Pereira surge num momento em que acredita que “ninguém que acompanha minimamente a situação da Guiné-Bissau terá dúvidas sobre o verdadeiro propósito do Presidente da República [José Mário Vaz], que é comprometer a realização das eleições presidenciais”.
“Eu espero que a cimeira da CEDEAO possa ajudar o Presidente da República a compreender que tem de aceitar a regra do jogo”, referindo-se ao encontro de líderes regionais, este sábado em Abuja, Nigéria.
O Presidente guineense demitiu Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro em 2015, o que desencadeou uma crise política que obrigou à mediação internacional que culminou com os acordos de Bissau e Conacri, e recusou indigitá-lo como chefe de um novo Governo, apesar de ter sido o nome indicado pelo partido vencedor das legislativas de 10 de Março passado.
A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (parlamento do país) aprovou na quinta-feira uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
A crise política continua na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz, que terminou o seu mandato de cinco anos no domingo, ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de Março.
O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de Junho, violando assim o prazo estipulado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o fazer.
José Mário Vaz marcou, na semana passada, eleições presidenciais para 24 de Novembro.
