O Tribunal Provincial de Luanda condenou na quinta-feira, 23, 15 pessoas acusadas da invasão de apartamentos nas centralidades do Zango 0 e Zango 5, no município de Viana. Dez foram condenadas a seis meses de prisão efectiva e cinco a penas suspensas.
Outros dois invasores foram absolvidos por insuficiência de provas, mas o juiz ordenou que permaneçam nas residências e que o Estado negoceie com eles. A decisão não agradou ao Fundo de Fomento Habitacional (FFH), que prometeu recorrer da decisão.
Sala cheia, obedecendo às normas de distanciamento, clima tenso e julgamento sumário em separado, foi ao que se assistiu nesta quinta-feira, na 17.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda em Viana, onde a defesa dos réus interpôs recurso por discordar da decisão do juiz da causa.
Como a decisão foi aceite pelo juiz, os réus vão agora aguardar pelo recurso em liberdade até à decisão do tribunal superior (o Tribunal Supremo) para onde serão encaminhados os dois processos.
Entretanto, os imóveis invadidos já se encontram comercializados pela Imogestin, e são reclamados pelos reais beneficiários, pelo facto de serem descontados por débito directo bancário em regime de propriedade resolúvel, a favor do FFH, bem como os apartamentos afectos ao Instituto Nacional da Habitação (INH).
As referidas instituições, o Fundo de Fomento Habitacional e o Instituto Nacional da Habitação, solicitaram ao tribunal a restituição dos imóveis a favor dos legítimos beneficiários.
No primeiro julgamento, o processo da centralidade Zango 5, os dez invasores foram igualmente condenados a multas de 83.450 mil kwanzas de taxa de justiça, além de 88 kz por dia durante seis meses, bem como à restituição dos imóveis.
O grupo de 10 elementos ocupou um total de 12 apartamentos no Zango 5, e não mostraram ao tribunal qualquer documento comprovativo da propriedade do imóvel, mas alegaram ter conseguido a sua aquisição por via de funcionários da Imogestin no valor de três e cinco milhões de kz, respectivamente.
No segundo julgamento, o processo da centralidade da Vida Pacífica (Zango Zero) os sete indivíduos (dois foram absolvidos e mantêm os apartamentos a seu favor, enquanto os outros cinco deverão devolver as residências aos legítimos inquilinos) foram condenados ao pagamento de 83.450 mil kwanzas da taxa de justiça e dois mil kwanzas de emolumentos ao seu defensor oficioso.
Valdir de Sousa, o director de Comunicação e Imagem do FFH, em reacção à sentença, disse não aceitar a decisão do juiz por absolver e manter o apartamento a dois invasores da centralidade Vida Pacífica.
“Estamos satisfeitos com a decisão judicial. Mas estamos indignados com dois casos em que o representante do Estado atribuíu as residências aos invasores em detrimento dos legítimos compradores, e isso é que nos espanta”, reagiu, acrescentado que neste aspecto o FFH está indignado com a posição do juiz e vai recorrer dessa decisão junto do Tribunal Supremo.
De recordar que os invasores, que ocupavam ilegalmente os imóveis desde 2018, foram detectados e detidos após uma operação conjunta entre o Serviço de Investigação Criminal (SIC), Direcção Central das Operações e Fundo de Fomento Habitacional (FFH).
Os réus, acusados de usurpação de imóveis e introdução em casa alheia, vão ficar em liberdade a aguardar pelo recurso do Tribunal Supremo.
