Destacado “Angola Investe” na melhoria do ambiente de negócios

O Ministério da Economia destacou hoje (terça-feira), em Luanda, o papel relevante que o Programa Angola Investe tem vindo a desempenhar na melhoria do ambiente de negócio e na capacitação dos empresários do país, indica uma nota de imprensa da instituição.

Segundo o documento entregue hoje, terça-feira, à Angop, o Ministério da Economia considera consensual a boa prestação do “Angola Investe”, iniciado em 2013, como sendo actualmente o maior programa nacional de crédito.

A nota indica ainda que em 2015, apesar de ter sido muito restritivo para o sector da economia real, o Programa Angola Investe representou cerca de 18 porcento do total do crédito aprovado e 11 porcento do crédito desembolsado pela banca comercial, representando um contributo significativo para a diversificação da economia e a geração de emprego em todo o país.

Por essa razão, prossegue o documento, urge a necessidade de se balancear a evolução do Angola Investe e do mecanismo de financiamento, que tem por objectivo suportar o crescimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e, dessa forma, contribuir para a robustez da economia e para a diversificação da produção.

O mecanismo de financiamento do Angola Investe, que reúne a participação de 17 instituições financeiras nacionais, de acordo com o Ministério da Economia, regista nesta altura um total de 468 financiamentos aprovados, num montante que ascende aos 87.745 milhões de kwanzas, sendo que já foram disponibilizados cerca de 61.188 milhões de kwanzas, correspondendo a 339 financiamentos.

A nota do pelouro refere também que a abrangência desta iniciativa é elevada, existindo projectos aprovados em todas as províncias do país e em todos os sectores de actividade abrangidos pelo programa.

Sendo assim, o Banco Millennium Angola lidera na aprovação e disponibilização de financiamentos, com a emissão de um total de 333 garantias concedidas ao abrigo do Programa Angola Investe, num valor global de 44.702 milhões de Kwanzas.

“Através do programa e da actividade do INAPEM o número de empresas certificadas tem vindo a subir de forma significativa, existindo já perto de 11.3477 empresas registadas e aptas a beneficiar das vantagens concedidas pelo programa, lê-se na nota.

O mesmo documento explica que a formação dos empresários tem sido também uma das tónicas fortes do programa, tanto que, no último ano, 2015, o número de formandos superou os 64.567, meta que fica muito acima dos objectivos previstos.

O destaque vai também para a implementação da Lei da Redução dos Encargos Legais para a Constituição de Sociedades Comerciais, Lei 16/14, de 22 de Setembro, legislação que reduz os custos de constituir empresas em mais de 90 porcento, sendo agora de cerca de 12 mil kwanzas para as Sociedades por quotas e 42 mil Kwanzas para as Sociedades Anónimas.

A Lei da Simplificação dos procedimentos de constituição de Sociedades Comerciais, Lei 11/15, de 17 de Junho, na opinião do Ministério da Economia, veio contribuir ainda mais para o aumento do número de empresas constituídas, maior actividade económica que se traduz na melhoria do ambiente de negócios no país, elevando Angola no radar dos investidores internacionais.

O real vai igualmente para a Lei das Cooperativas, Lei n.º 23/15, de 31 de Agosto, que vem preencher uma lacuna no ordenamento jurídico ao regular a actividade das cooperativas.

Este diploma, segundo explica a instituição, pretende contribuir para a criação de um sector sustentável e rentável, moderno, capaz de satisfazer as necessidades económicas e sociais dos seus membros.

“Esta lei traduz as melhores práticas internacionais e está firmemente enraizada nos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional, que são indispensáveis para construir empresas viáveis, com as quais os membros se identifiquem, como extensão dos seus valores e como um meio de garantir o seu sustento e prosperidade individual”, explica o Ministério da Economia na sua nota.

Trata-se de um quadro legal flexível que, sem deixar de estabelecer princípios muito claros que devem pautar a actuação das cooperativas, promove a sua auto-regulação”, indica o documento.

Acrescenta que a operacionalização do Programa Angola Investe trouxe grandes resultados no sector dos frangos e ovos. Desde 2012, o programa financiou cerca de 40 projectos ligados à área.

Dados indicam que em 2015, a produção nacional de ovos triplicou, cifrando-se actualmente em 1.250.000 ovos/dia, representando mais de 80 porcento das necessidades de consumo disponíveis no mercado de produção nacional.

Quanto ao fomento do empreendedorismo, o documento destaca que foi realizada em 2015 a segunda edição do concurso “Ideia Brilhante”, palestras e seminários, com temas ligados ao empreendedorismo e divulgação dos vários instrumentos de apoio disponíveis ao fortalecimento das MPME’s.

O programa Feito em Angola conta actualmente com 84 empresas aderentes e um total de 706 produtos.

O Ministério da Economia, como órgão coordenador do Programa Angola Investe, segundo a nota, reitera o empenho do Executivo em continuar a trabalhar para formar um tecido empresarial cada vez mais robusto.

“Embora o corrente ano seja de muitos desafios, decorrentes da crise financeira, que poderá provocar um abrandamento no ritmo de implementação a mercê das disponibilidades financeiras actuais, no âmbito da implementação da estratégia de saída da crise, o Ministério da Economia procurará manter o grau de exigência suficiente para tornar cada vez mais elevada a taxa de sucesso dos projectos e mais baixos níveis de crédito mal-parado, com a garantia e suporte dos bancos aderentes”, esclarece o documento. (ANGOP)