O Presidente da República eleito, João Lourenço, que se assume como um reformador ao estilo de Deng Xiaoping (líder chinês), recebe um país com enormes desafios políticos, económicos e sociais, cujos problemas exigem resolução imediata e inteligível.
O sector da economia, cujo PIB entre 2004 e 2008 registou taxas médias anuais de 17 por cento, entrou em declínio em finais de 2014 e ressente-se da queda do preço do petróleo, principal fonte de receitas para o OGE e divisas para o país.
Em 2016, o crescimento do PIB situou-se em 1,1 por cento, este ano de 2017. Com base nas projecções avançadas pelo Governo, espera-se por um crescimento de 2,1 por cento.
Entre os desafios que João Lourenço tem pela frente, destaque para a criação de condições, a fim de que a economia volte para a senda do crescimento, com taxas superiores a 3,1 por cento nos próximos cinco anos.
Outro desafio será controlar e baixar a inflação, que em 2016 atingiu um acumulado acima de 40 por cento, a taxa inferior a dois dígitos, quando as previsões para este ano apontam para 15,8 por cento.
O novo Chefe de Estado deverá trabalhar para a consolidação da estabilidade macroeconómica, a melhoria do ambiente de negócio pouco atractivo para o investimento estrangeiro, a adesão do país à Zona de Comércio Livre da SADC, a recuperação das dinâmicas de crescimento, a restauração da credibilidade do sistema financeiro angolano, o equilíbrio dos preços, a estabilidade do Kwanza, a redução das taxas de desemprego e da pobreza.
Tratando-se ainda de uma economia ancorada na produção do petróleo, neste novo ciclo governativo, o Presidente eleito deverá trabalhar para que a tão almejada diversificação da economia nos sectores da indústria, agricultura, pescas, hotelaria e turismo, transportes, telecomunicações, energia e águas seja real e efectiva, a fim de o país alargar o leque de produtos de exportação e não registar abalos sempre que haja oscilação para baixo do preço do crude no mercado internacional.
Hoje, em virtude da situação de crise, traduzida também na quebra das divisas e das reversas internacionais líquidas, muitas empresas, sobretudo as voltadas para a importação, viram-se obrigadas a reduzir a capacidade de actuação no mercado de produção.
Como consequências, o sector industrial nascente foi fortemente afectado, pois grande parte das matérias-primas para alimentar as unidades fabris também é importada, situação que induziu, por um lado, a falência de algumas empresas e, por outro, a redução da oferta de bens e serviços no mercado interno.
É neste contexto de uma economia e classe empresarial fragilizada que João Lourenço terá de transformar a crise em “oportunidade”, para a revolução que se pretende na continuação da produção de bens e serviços, com o concurso do investimento estrangeiro directo.
Como fez questão de vincar nos seus discursos, durante a campanha eleitoral, João Lourenço quer diversificar a economia, tendo como foco a agricultura empresarial, sem perder de vista a familiar, por ser esta última a grande fonte de produção de alimentos da maioria dos angolanos.
A par da agricultura, a actividade geológico-mineira, hoje circunscrita aos subsectores dos diamantes, rochas ornamentais e inertes, deverá entrar nas contas, com os projectos de exploração das minas de ferro, fosfato, bauxite, manganês, ouro, cobre, zinco, entre outros.
Dos recursos minerais mencionados, e com base na estratégia do sector, deverá ser dada primazia aos projectos de exploração das minas de ferro da Jamba Mineira, na Huíla, e Kissala Kitungo, no Cuanza Norte.
João Lourenço encontra já as bases lançadas para a melhoria do ambiente no país, que vão permitir atrair, de forma célere, o investimento estrangeiro, com alguns projectos avançados em termos de execução, como as infra-estruturas de suporte de toda a cadeia produtiva, logística e comercial.
Como resultado do programa de reconstrução iniciado em 2005, através de financiamentos de linhas de crédito de vários países, com destaque para a China, Angola conta com caminhos-de-ferro reabilitados, aeroportos, sistemas de produção, transporte e distribuição de energia e água, alargamento da malha rodoviária, o que permitiu ligar o território nacional por estrada, embora com insuficiências.
Apesar dos investimentos feitos nestas infra-estruturas, os resultados ainda estão aquém das necessidades do país, sobretudo para o sector industrial nascente, que se debate com muitas dificuldades, como a falta de fornecimento regular e fiável de energia eléctrica, matérias-primas, mão-de-obra qualificada, financiamento, elevada carga fiscal e outros factores que tornam os produtos nacionais pouco competitivos.
Actualmente, apenas as indústrias de bebidas e de materiais de construção subsistem aos choques causados pela crise, apesar dos constrangimentos ligados às matérias-primas.
Que país João Lourenço encontra?
Eleito cabeça-de-lista do MPLA, partido que alcançou dois terços dos deputados no Parlamento, o novo Presidente da República, João Lourenço, tem desafios consideráveis a nível da política, da economia e da sociedade.
No quadro político, o novo chefe de Estado encontra um país que consolida a paz, as instituições democráticas, com uma diplomacia actuante, um sistema de justiça que se vem adaptando às exigências da sociedade, onde os tribunais são instituições soberanas e autónomas.
Um dos pilares da consolidação da unidade e identidade nacionais são as Forças Armadas, um ramo fundamental na estabilidade do país. Nesse ramo, João Lourenço encontra as Forças Armadas Angolanas (FAA) a fortalecerem-se a cada dia.
A maioria qualificada do MPLA, partido que irá “sustentar” o Governo, vai permitir ao Executivo liderado pelo Presidente da República fazer passar leis sem que precise do aval da oposição parlamentar, podendo proceder a emendas da Constituição, em caso de necessidade.
João Lourenço fez do combate à corrupção e à impunidade um dos seus principais desafios. Trata-se de tarefas integradas no Programa de Governo do partido vencedor das eleições gerais deste ano, o MPLA.
O Presidente da República terá pela frente a reforma da Administração Pública, o combate ao amiguismo e ao suborno.
Na Justiça, o país precisa de aumentar o número de Tribunais Municipais, aprofundar o sistema integrado de resolução de conflitos, garantir o registo civil e a emissão gratuita de assentos de registo de nascimento até aos 18 anos e aos adultos comprovadamente pobres.
Na Administração Pública, o repto é o de organizar e estruturar os serviços da Administração Central e Local do Estado, tendo como base o princípio da racionalidade e da eficácia.
Outro repto tem a ver com a valorização do poder local, que consiste nas autarquias locais, as quais se organizam fundamentalmente nos municípios.
Garantir a independência nacional, a integridade territorial e a soberania do Estado resume as tarefas fundamentais no sector da Segurança Nacional.
As tarefas complementares têm a ver com a execução de programas e planos de edificação de capacidades militares múltiplas, particularmente a modernização da técnica militar e de asseguramento operacional. (Angop)
