O mercado do trabalho e do emprego do nosso país apresenta avanços, enfrenta desafios, tem debilidades e reúne potencialidades que todos nós reconhecemos.
Somos uma sociedade pós-conflito, cujas instituições e cidadãos levam a cabo a tarefa gigantesca de reconstrução e construção espiritual e material da vida nacional, irmanados pelos desígnios de paz, democracia, desenvolvimento e justiça social.
Como referiu em dado momento o Presidente da República, engenheiro José Eduardo dos Santos, “caminhamos para a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável, assente no forte crescimento económico e no reforço da protecção social”.
Em Angola temos uma economia em processo de estabilização e de criação de alicerces sólidos para um crescimento consistente e diversificado.
As vicissitudes políticas e as distorções económicas vividas nos períodos anterior e posterior à independência nacional, bem como o efeito devastador do conflito militar até à conquista da paz, em Abril do ano de 2002, não foram circunstâncias favoráveis para o florescimento contínuo e virtuoso do mercado do trabalho e do emprego. Sectores com maior potencial de emprego e de empregabilidade foram destrutídos ou desestruturados, tiveram que ser abandonados ou acabaram por cair em desuso. Entretanto, a taxa de crescimento demográfico continuou a manter a sua tendência de fértil evolução e os distintos segmentos da população alcançando faixas etárias superiores, engrossando as camadas da população economicamente activa.
A capacidade dos sistemas de educação e ensino, de formação técnica e profissional dos quadros e da mão-de-obra foi seriamente afectada durante o conflito, registando significativas melhorias após a conquista da paz.
Por razões diversas, acentuou-se no nosso país o movimento migratório interno das áreas rurais para as cidades, associando-se-lhe também os efeitos do regresso massivo de ex-refugiados.
A situação é ainda agravada, quase diariamente, com as tentativas, algumas ou muitas das quais bem-sucedidas, de penetração e permanência ilícitas de cidadãos estrangeiros ilegais.
Estabelecer regras e educar
É sobre este mercado do trabalho e do emprego que temos todos que saber agir:
– Estabelecendo e fiscalizando com rigor as regras;
– Educando convenientemente os cidadãos;
– Capacitando eficazmente a mão-de-obra nacional;
– Promovendo e apoiando energicamente os sectores da economia que utilizam uma mão-de-obra intensiva;
– Estimulando e diversificando o investimento produtivo em zonas mais carenciadas do território nacional;
– Criando e multiplicando os factores de motivação e retenção das populações nas áreas rurais.
Devemos continuar, sobretudo, a pugnar pelo aumento quantitativo e qualitativo da mão-de-obra nacional, dotando-lhe de especialidades e competências das mais elementares às mais complexas, aproximando mais o ensino regular à economia e o ensins técnico e profissional à empresa. Devem ser mais divulgadas e melhor conhecidas as necessidades, potencialidades, oportunidades, vantagens, riscos, empregabilidade dos projectos e tendências dos mercados do emprego e do trabalho, na perspectiva, por um lado, dos sectores, ramos de actividade e áreas geográficas do país, e por outro lado, das profissões e dos perfis ocupacionais com maior índice de oferta e de empregabilidade.
Para o efeito, e como forma de contribuir para alcançar esse objectivo, contamos, dentre outras medidas, lançar, com a colaboração dos demais organismos competentes, no próximo ano:
– O “Projecto de um Banco de Dados sobre Economia, Empresas, Emprego e Profissões”;
– Um “Programa de Informação e de Orientação Profissional”, para os alunos do ensino secundário e os estudantes do ensino superior, nas respectivas escolas.
A valorização e o sucesso laboral devem assentar, fundamentalmente, no mérito e no bom desempenho no exercício das funções de cada um, tendo em conta a realidade concreta ditada pela dinâmica das condições da economia e da sociedade em presença.
A organização, a disciplina, o exercício da autoridade, a capacidade e dedicação ao trabalho, bem como o respeito entre todas as partes são pressupostos essenciais para um ambiente saudável e propiciador de mais produção e mais produtividade e para o aumento gradual das condições e dos benefícios sociais.
Revisão da Lei Geral do Trabalho
O processo de regulação e de regulamentação da legislação laboral, no sentido da sua actualização, aperfeiçoamento, flexibilidade e maior eficácia deve ser permanente. Com efeito, afigura-se para breve o início das discussões, em sede das estruturas de diálogo social, sobre a revisão da Lei Geral do Trabalho.
Um dos objectivos principais desse exercício é o de fazer com que a Lei Geral do Trabalho se constitua num elemento facilitador para a geração de emprego e dinamizador da mobilidade da força de trabalho na economia, preservando o contexto de disciplina e de dignidade de todos os sujeitos da relação laboral. As facilidades para o investimento, o dinamismo do crescimento económico, bem como o estímulo para a geração de postos de trabalho, compaginados com as exigências de avanços sociais, devem encontrar na legislação e na actuação das instituições o necessário amparo e o merecido impulso.
Beneficiar os angolanos
As oportunidades de emprego, de formação e de empreendedorismo devem beneficiar, como se tem referido, em primeira linha, os cidadãos angolanos. Para tal, importa continuar a adoptar e saber aplicar os programas, medidas e acções tendentes a consagrar, na prática, esse propósito.
As pressões exógenas e ilegais sobre os mercados do trabalho e do emprego no nosso país são uma constante.
A globalização, como tendência incontornável nas relações entre países e economias, apresenta as vantagens, os perigos, as mazelas e as lições que o mundo laboral, em particular, hoje conhece.
É, pois, o conjunto desses desafios, problemas, debilidades e exigências que os órgãos e serviços da Inspecção-Geral do Trabalho são chamados a fazer face, participando com as demais instituições públicas e privadas no equacionamento e na resolução das missões e das tarefas que se apresentam.
António P. Neto
(jornaldeangola.com)
