“Achamos que o despacho do Sr. Presidente da Assembleia Nacional é uma ilegalidade e estamos cansados de estar a permitir ilegalidades neste país e particularmente neste parlamento”, disse a Lusa Gaudêncio Costa, deputado do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe — Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), principal partido da oposição.
“Estamos cá, não vamos sair enquanto não for permitido o acesso às nossas viaturas, estamos dispostos a assumir as consequências dos nossos atos”, acrescentou.
O parlamento são-tomense deve retomar hoje os trabalhos interrompidos na quinta-feira quando se preparava para eleger os juízes do Tribunal Constitucional autónomo, cuja aprovação e promulgação foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal de Justiça, que assumia também as funções de Tribunal Constitucional.
O presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, tornou público no sábado um despacho impondo várias “medidas de segurança”.
Entre as medidas, José da Graça Diogo obriga todos os deputados a serem revistados por agentes de segurança com detetor de metais, proíbe a entrada de viaturas dos deputados nas instalações do Palácio dos Congressos, onde funciona a sede do parlamento, e impõe, pela primeira vez, o uso de crachás a jornalistas que pretendem fazer a cobertura da sessão parlamentar.
As únicas viaturas cujos acessos às instalações do parlamento estão autorizados, são a do presidente e do secretário-geral do parlamento e dos membros do Governo, indica o despacho, que proíbe também o acesso a “pessoas estranhas” ao recinto da Assembleia Nacional.
O MLSTP-PSD, em comunicado distribuído no domingo “repudiou com veemência” a decisão do presidente do parlamento, referindo que a proibição da entrada de cidadãos no recinto do parlamento e na sala do plenário e de viaturas dos deputados ao seu local de trabalho “descarateriza a democracia parlamentar” e viola o artigo 129.º do regimento da Assembleia Nacional.
O MLSTP-PSD acusa o presidente da assembleia de atitude que “só se pode enquadrar no sistema da ditadura da maioria da ADI [Aliança Democrática Independente, partido no poder] “, sublinhando tratar-se de “mais um sinal de postura ditatorial do atual poder” que “viola as regras elementares da convivência democrática e do princípio de separação de poderes” e alerta a comunidade internacional para “os sucessivos sinais que perigam a democracia em São Tomé e Príncipe”.
“A oposição está pronta para combater em todas as frentes, tentar travar este caos e criar uma nova realidade que satisfaça o povo de São Tomé e Príncipe”, sublinhou, por seu lado, o vice-presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD), em declarações a jornalistas.
Estão previstas para hoje manifestações em frente ao Palácio dos Congressos de militantes e apoiantes do Governo e da ADI e também dos que apoiam a oposição.
O comando da polícia nacional são-tomense considerou, em comunicado, que a manifestação da oposição é ilegal. (Diário de Notícias)
por Lusa
