Cuba procura adaptar sua legislação sobre propriedade industrial e práticas comerciais, para ajustá-la às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com resoluções publicadas nesta sexta-feira (10).
Várias disposições assinadas pelo então presidente Raúl Castro semanas antes de ceder o poder a Miguel Díaz-Canel, em 19 de Abril, foram publicadas nesta sexta-feira pelo Diário Oficial e fazem parte dos esforços para atrair investidores estrangeiros e estimular a emergente indústria privada da ilha.
“Cuba é membro da Organização Mundial do Comércio e, em correspondência com isso, deve aplicar as disposições do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Industrial relacionados ao Comércio”, explica o texto da legislação aprovada.
Com as novas normas, o governo de Havana tenta “prevenir o abuso dos Direitos de Propriedade por seus titulares, impedir, ou controlar, as práticas restritivas que afectem o desempenho industrial e comercial, ou impeçam a transferência e divulgação de tecnologia”.
As novas regulações também previnem contra as práticas desleais e estabelecem mecanismos para impugnar ante a lei comportamentos que afectem os interesses económicos.
“Muitas vezes não se dá valor aos Direitos de Propriedade Industrial, a algo que não se vê e que pode repercutir favoravelmente na economia do país”, explicou a director-geral do Birô Cubano de Propriedade Industrial (OCPI), María de los Ángeles Sánchez, falando ao jornal oficial “Granma”.
Há uma semana, Cuba promulgou novas normas para desburocratizar o processo de investimento estrangeiro em sua economia socialista, sobre a qual pesa há mais de cinco décadas um embargo imposto pelos Estados Unidos.
– Nova Carta Magna –
O projecto de nova Constituição, que a partir de segunda-feira será submetido a um debate popular, reconhece o capital estrangeiro como uma importante contribuição para o desenvolvimento do país.
A nova Carta Magna reconhecerá a propriedade privada e o papel do mercado, estabelecendo as bases para o surgimento de pequenas e médias indústrias privadas, assim como de sua possível associação com o capital estrangeiro.
“O desenvolvimento industrial sustentável requer capacidades tecnológicas próprias e a aquisição de tecnologia no processo de investimento nacional e estrangeiro, mediante a assinatura de contratos”, estabelecem as novas normativas publicadas nesta sexta-feira.
As disposições são aplicadas aos negócios jurídicos, por meio dos quais se adquire tecnologia estrangeira por pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras que actuem em Cuba.
A ilha comunista possui um grande desenvolvimento científico, principalmente no campo de medicina e biotecnologia, que já compete em nível internacional e oferece produtos de natureza única. (Afp)
