A redução de divisas, a desvalorização do kwanza, a elevação temporária dos preços internos e o pagamento da dívida externa estiveram, quinta-feira, no centro de um encontro entre a 5ª Comissão especializada do Parlamento, a Comissão Económica do Conselho de Ministros e os gestores dos bancos comerciais.
Durante a reunião, os parlamentares questionaram os auxiliares do titular do poder Executivo sobre as políticas gizadas para se contrapor a crise económica, resultante da baixa da cotação do petróleo, diversificar a economia e aliviar a pressão sobre o mercado cambial.
Ao dirigir-se aos parlamentares, para explicar a actual realidade macroeconómica do país, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Pedro de Morais, reconheceu que, devido à nova conjuntura, o país está mais pobre.
Esclareceu que a redução do preço do petróleo, principal produto de exportação (cerca de 95 porcento) fez diminuir a entrada de moeda estrangeira no país e, consequentemente, a disponibilidade de divisas para a liquidação das transacções com o exterior, a nível do Estado e das empresas particulares.
Segundo o governador, o país regista, desde 2015, de forma acentuada, um desequilíbrio no mercado de divisas, que tem criado significativa pressão cambial e a depreciação do kwanza, a moeda nacional angolana.
Afirmou que, em 2015, o país obteve 40 porcento menos de recursos cambiais, em relação a 2014, e, este ano, espera receber 50 porcento menos de divisas que em 2015.
Nesse período, explicou, o diferencial entre as taxas de câmbio dos mercados formal e informal aumentou consecutivamente, fixando-se, em finais de Fevereiro de 2016, em torno de 66,7 porcento.
José Pedro de Morais declarou que várias medidas foram já tomadas ao longo de 2015, quer no âmbito monetário, quer cambial, mas persiste a necessidade de uma intervenção vigorosa no mercado, capaz de assegurar a preservação do valor da moeda.
Essa medida, aclarou o gestor, visa ainda não comprometer a solvabilidade externa e atenuar o actual desequilíbrio entre a procura que continua excessiva face a uma oferta mais limitada.
Para precisar a magnitude da crise, o governador do BNA informou que a o valor das exportações baixou 72 porcento entre Junho de 2014 e Janeiro de 2016, tendo levado à diminuição da acumulação das reservas em moeda externa de 24 porcento, na mesma etapa.
Apontou esta diminuição das reservas em moeda externa como causa da queda da disponibilidade de divisas para liquidação das transacções com o exterior, facto que contribuiu significativamente para a depreciação do kwanza no mercado formal em 59,48 porcento, nesse período.
No mercado informal, onde são transaccionadas notas, a depreciação foi de 237,38 porcento, acrescentou, ainda, o governador do BNA.
Por essa razão, José Pedro de Morais disse que a instituição a que preside viu-se obrigada a tomar medidas restritivas na venda de divisas e de ajustamento da taxa de câmbio, visando salvaguardar a posição externa do país.
Todavia, garantiu que o diferencial entre a taxa de câmbio no mercado primário e a taxa de câmbio no mercado informal apresentou níveis controláveis e pouco preocupantes ao longo dos últimos anos, não ultrapassando 10 porcento, até meados de 2014.
A partir de Junho de 2015, vincou, este diferencial conheceu uma tendência crescente, assumindo no início deste mês 66,7 porcento, depois de ter atingido 154 porcento no início do mês passado.
Por seu turno, o ministro das Finanças, Armando Manuel, disse que, apesar do difícil cenário económico, e porque se está ainda no primeiro trimestre do ano, é imprudente avançar-se para uma revisão orçamental, opção que o Executivo poderá concretizar, quando se julgar necessário.
Explicou que no Orçamento Geral do Estado de 2016 está perspectivada a função de cativação, sublinhando que o orçamento angolano é uma previsão e, devido aos riscos na concretização de determinadas fontes de receita, foi dada competência legal ao titular do Poder Executivo, para proceder à cativação parcial da despesa.
“Nós procedemos à cativação de parte da despesa. Tão logo tenhamos cenários que indiquem que as fontes de receita previstas se vão concretizar, certamente descativaremos”, garantiu.
Se houver riscos de que essas fontes não se vão concretizar, a solução será avançar-se para uma revisão orçamental, segundo anunciou. “A cativação é um instrumento que permite não assumir compromissos no começo do ano, a tal ponto que não constituam em dívida num cenário em que a receita não seja concretizada”, sublinhou.
Durante o encontro, intervieram ainda os ministros da Economia, do Comércio e do Planeamento, que explicaram aos deputados as políticas em curso nos respectivos sectores, para se contrapor a crise.
A delegação da Comissão Económica do Conselho de Ministros que se deslocou ao Parlamento foi encabeçada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa. (ANGOP)
