O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes confirmou nesta quinta-feira que a redução das indemnizações por despedimentos e os fundos que irão suportar parte dessas indemnizações “entram em vigor em simultâneo a 1 de Outubro de 2013”.
O Governo aprovou hoje o Fundo para a Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), que agora serão remetidos para a Assembleia da República onde serão discutidos juntamente com a alteração ao Código do Trabalho que reduz as indemnizações por despedimentos, que já está no Parlamento desde o final do ano passado.
Marques Guedes precisou que, tal como tinha sido o compromisso do Governo, a proposta de redução da indemnizações será alvo de uma alteração. Assim, acrescentou, a proposta que está na Assembleia será substituída por um novo texto, que será apresentado pelos grupos parlamentares da maioria (PSD e CDS/PP).
De acordo com o ministro, esse texto – que reflecte o resultado das negociações com Bruxelas – apontará para uma redução das indemnizações por despedimento dos 20 dias de salário, por cada ano de casa, para os 12 e os 18 dias. Ler mais
(publico.pt)
