Pelo menos cento e 20 mil litros de combustível (gasóleo, gasolina e petróleo iluminante) foram apreendidos, nos últimos seis meses, na província do Zaire, pelos efectivos do Ministério do Interior, por tentativa de contrabando de derivados de petróleo.
Os derivados de petróleo foram apreendidos aos pequenos comerciais nacionais quando estes, como tem sido prática frequente, tentavam transpor a fronteira com o produto com destino a vizinha República Democrática do Congo (RDC) onde seria vendido a preços especulativos.
Estas e outras informações que envolvem este negócio ilegal, bastante lucrativo, praticado na região, dominaram hoje, quarta-feira, em Mbanza Kongo, a palestra subordinada ao tema “ Contrabando de Combustíveis e suas Consequências”.
Os participantes foram elucidados de que o gasóleo, a gasolina e o petróleo, cujo preço de venda no território nacional é ainda subvencionado pelo Estado Angolano, são proibidos de serem exportados.
A palestra, promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), realizou-se no âmbito da semana da legalidade que decorre em todo o país desde segunda-feira e que termina no próximo dia 27 deste mês.
Preocupações em torno de alguns agentes licenciados para a comercialização de combustíveis na região que o fazem em locais impróprios foram levantadas pelos intervenientes neste encontro, por entenderem ser os principais autores que promovem o contrabando.
Os participantes convergiram, de igual modo, haver fragilidades nas acções de fiscalização da Polícia Nacional nesta parcela do país por permitirem, de forma impávida, a passagem de camiões cisternas que transportam o combustível com destino às zonas fronteiriças com a RDC.
As opiniões dos participantes, entre membros do comando provincial da Polícia Nacional e da Delegação do Ministério do Interior, convergiram para a necessidade da comunhão de esforços para o combate a este fenómeno que tem repercussões negativas na economia nacional.
Os intervenientes na palestra interrogaram ainda sobre o destino que é dado ao combustível apreendido, tendo sugerido a criação de uma comissão multissectorial para o acompanhamento dos passos subsequentes, desde a apreensão do produto até ao destino final, de modo a garantir-se a transparência.
Respondendo a essa questão, o Procurador da República, Mateus Nzinga Gonga, que orientou a palestra, explicou que os derivados de petróleo apreendidos são encaminhados à Sonangol, a quem incumbe efectuar a peritagem para aferir a qualidade do produto.
Posteriormente, segundo o magistrado do ministério público, o combustível é devolvido ao governo provincial, caso se comprove estar em boas condições, que, por sua vez, o faz chegar a algumas instituições públicas locais que detém fontes de energia térmicas.
A semana da legalidade, aberta na passada segunda-feira e com o término previsto para o próximo dia 27 deste mês no país, reserva, a nível desta região, várias palestras para abordar questões de actualidade nacional e local.
Temas como “ O Ministério Público no Combate à Corrupção e à Impunidade, Os Crimes Cibernéticos, Contrabando de Combustível e suas Consequências, O Papel das Igrejas no Combate ao fenómeno da Imigração ilegal, A Violência Doméstica e suas Consequências na Sociedade Angolana dominam os debates.
A semana da legalidade, a cargo da PGR, que assinala 39 anos desde a sua institucionalização, no dia 27 de Abril, tem por objectivo elevar a consciência jurídica dos cidadãos. (Angop)
