A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) vai primar, em 2015, pela consolidação da instituição, mediante a construção da sua sede e a criação do gabinete de Estudos e Planeamento e Estatística.
A agenda foi anunciada neste sábado, em Luanda, pelo inspector-geral Joaquim Mande, no acto que marcou a celebração do 23º aniversário da IGAE, que hoje se assinala, ao mesmo tempo que adicionou a componente formação dos recursos humanos.
Na ocasião, o responsável apelou à compreensão dos funcionários sobre as limitações que poderão ocorrer em algumas despesas, para fazer face à crise financeira resultante da baixa do preço do petróleo no mercado internacional, principal produto de exportação.
Relativamente ao trabalho realizado em 2014, o inspector, que falava à imprensa, disse terem sido alcançados bons resultados, na medida em que foram detectadas irregularidades em algumas instituições e sugeridas práticas correctas.
Joaquim Mande explicou que as anomalias verificadas prende-se com a existência de funcionários ao nível de direcção e de certas administrações municipais que auferem salários superares aos fixados legalmente para as funções que desempenham.
“É uma situação que tende a generalizar-se e já reportamos ao Titular do Poder Executivo que, por sua vez, recomendou ao Ministério das Finanças no sentido de estudar o assunto para repor a legalidade”, disse.
Lembrou que o Estado angolano é o maior empregador, com cerca de 300 mil funcionários, dai a susceptibilidade de haver incumprimento na observância da legislação laboral e outras normas inerentes ao bom funcionamento da função pública.
A IGAE é um órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo para a inspecção, auditoria e fiscalização da actividade administrativa de todos os organismos da administração directa e indirecta do Estado e ainda da administração autónoma e independente.
A sua função consiste na educação e consciencialização dos funcionários públicos e agentes administrativos do Estado, através da acção preventiva e pedagógica, transmitindo conhecimento, orientações e boas práticas de gestão da coisa pública. (portalangop.co.ao)
