Um conjunto de avisos do Banco Nacional de Angola (BNA), com vista a aumentar a robustez do sistema financeiro e bancário nacional, fixa em dois biliões e 500 milhões de Kwanzas como capital social mínimo das instituições financeiras bancárias no país.
Os instrumentos bancários foram apreciados hoje (quinta-feira), em Luanda, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, na sua 7ª sessão, presidida pelo chefe do Executivo, Jose Eduardo dos Santos.
A Comissão Económica apreciou também o anteprojecto de lei de revisão da Lei Geral do Trabalho que visa proporcionar o aumento do número de postos de trabalho, através da flexibilização da contratação de mão-de-obra.
O documento visa ainda garantir a estabilidade do emprego, os direitos fundamentais dos trabalhadores, bem como incentivar a formação e o aperfeiçoamento técnico-profissional dos mesmos.
Deste modo, o anteprojecto de revisão visa tornar a nova Lei Geral do Trabalho num instrumento facilitador para a geração de emprego e dinamizador da mobilidade da força de trabalho na economia nacional.
O balanço da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) e o balanço de execução da programação financeira referentes ao I trimestre de 2013 foram igualmente apreciados, tendo sido destacado que os níveis de execução estiveram em linha com o projectado.
Foi igualmente apreciado, pela Comissão Económica, o relatório preliminar da execução do Orçamento de Instalação do Fundo Petrolífero, referente ao período de Junho de 2012 a Fevereiro de 2013.
A Comissão Económica tomou conhecimento dos efeitos da estiagem na província do Cunene, tendo orientado a elaboração de um plano de emergência, cuja implementação estará sob a responsabilidade de uma comissão coordenada pelo Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.
A respectiva comissão deverá ser integrada pelos ministérios da Administração do Território, Assistência e Reinserção Social, Agricultura, Saúde, Energia e Águas e pelo Governo da Província do Cunene.
O referido Plano tem por objectivo garantir, de imediato, a assistência médica e medicamentosa, em bens alimentares e de distribuição de água potável às populações mais carenciadas.
Por outro lado, a Comissão Económica orientou que, no âmbito do Plano de Execução do Orçamento Geral do Estado e do Plano Nacional de Desenvolvimento a Médio Prazo devem ser desenvolvidas acções de longo prazo que visam o controlo da situação e as consequências das calamidades naturais na Província do Cunene. (portalangop.co.ao)
