O Tribunal Supremo apresentou, nesta quinta-feira, 25, as questões que devem ser respondidas e as reclamações da defesa dos arguidos sobre o que ficou ou não provado durante a fase de produção da prova
O juiz principal da causa, Daniel Modesto, na acção judicial no Tribunal Supremo, em que o ex-director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Markting da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, e o co-aguido Gaspar Santos, são acusados dos crimes de peculato na forma continuada e de branqueamento de capitais, anunciou, nesta quinta-feira, 25, que, em função da complexidade do processo, pelo volume e matéria, a decisão final do julgamento deve ser anunciada oportunamente.
O magistrado judicial, que falava no final da audiência de julgamento que serviu para a leitura dos quesitos sobre o que ficou ou não provado durante a fase de produção da prova (em juízo) e a apresentação de reclamações da defesa dos arguidos, garantiu que o Tribunal Supremo vai notificar oportunamente, em breve, as partes sobre a data encontrada para a decisão final (acórdão) do processo.
A Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que apura responsabilidades sobre um alegado desvio para benefício próprio dos arguidos de 98.141.632 de euros do GRECIMA, apresentou 64 quesitos (perguntas).
O Tribunal questionou se o BNA confirmou a venda em euros de 98.141.632 de euros (cerca de 109 milhões de dólares), se as divisas eram encaminhadas ao Banco de Comércio e Indústria (BCI) e se o GRECIMA, alocadas as verbas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), o GRECIMA dirigia ao BCI cartas de conforto para afectar tais verbas a empresas que terão prestado serviços ao Estado para melhorar a imagem do país e de seus governantes no estrangeiro.
