O Ministério das Finanças desconhece informações sobre o real volume de negócios que os casinos e salas de jogos “fortuna ou azar”, facturam em Angola, informa a Angop.
As actividades de um total de 14 operadoras, com 60 casas de jogos, que actuam no País, na sua maioria na província de Luanda, muitas delas exercem acções sem visibilidade requerida, uma situação que vai obrigar o regulador a actuar de forma diferente nos próximos dias.
No encontro entre o Instituto de Supervisão de Jogos e operadores de jogos de “fortuna ou azar” realizado esta quinta-feira, em Luanda, ficou visível que grande parte das operadoras ganham dinheiro em Angola e exportam os capitais para outros países.
“Há actualmente, uma falta de informações fiáveis relativas aos principais indicadores de imposto económico, financeiro e social deste sector”, admitiu o director-geral adjunto do Instituto de Supervisão de Jogos, Ngouabi Salvador.
A situação agrava-se ainda pelo facto da maioria destas operadoras não apresentarem a sua contabilidade organizada, bem como o incumprimento do pagamento de impostos conforme a Lei 5/16, de 17 de Maio, Lei da Actividade de Jogos.
Mesmo com os regulamentos em vigor, como o Decreto Presidencial nª141/17, de 23 de Junho, que regula os jogos de “fortuna ou azar”, a Lei 34/11 de Setembro, Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, no contexto de regulação de Jogos, instrumentos jurídicos reguladores da actividade desrespeitados por operadores.
“ A legislação actual em vigor se constitui numa base suficiente para a regulação integral do sector”, disse Ngouabi Salvador, defendendo a necessidade urgente da criação de um mecanismo eficaz de comunicação entre o regular e os operadores.
A secretária de Estado, Vera Daves, disse neste encontro que o Estado, com uma acção fiscalizadora eficiente, tem de ser capaz de conter todos os efeitos potencialmente negativos que esta actividade pode, eventualmente, desencadear, a que acresce a frequente associação desta actividade ao crime organizado.
Para si, é fundamental que se busque e que se encontre modelos que demonstrem ser possível reduzir as consequências potencialmente negativas do exercício da actividade de exploração dos jogos de “fortuna ou azar” e que maximizem os impactos positivos da mesma.
Tais impactos positivos estão relacionados com o fomento do turismo, a geração de empregos, sobretudo, para os jovens e o desenvolvimento socioeconómico regional.
“A ideia tradicional de que os casinos são locais destinados exclusivamente à prática do jogo de fortuna ou azar está actualmente ultrapassada”, lembrou Vera Daves.
O administrador da operadora ACK Game, Valódia Salvador, referiu que a crise económica registada influenciou negativamente no volume de negócios da empresa, uma vez que os seus clientes são na maioria de cidadãos asiáticos, que muitos deles imigraram para outros países.
A sua apreciação quanto aos impostos são de natureza pecaminosa, para aquilo que é a actividade dos jogos e tendo em conta a crise.
