Em Cabo Verde o Ministério Público decidiu arquivar por prescrição, as acusações contra o antigo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território Emanuel Antero Veiga, no último Governo liderado pelo PAICV, indiciado no processo em torno do Fundo do Ambiente e o alegado desfalque entre 2012 e 2014 de 500 milhões de escudos cabo-verdianos, o equivalente a 4.545 milhões de euros.
O Ministério Público decidiu pelo arquivamento do processo Fundo do Ambiente instaurado a 21 de Setembro de 2015 e baseado no alegado desfalque de 500 milhões de escudos cabo-verdianos, o equivalente a 4.545 milhões de euros entre 2012 e 2014, na parte referente às acusações contra o ex-ministro do Ambiente, Antero Veiga, porque os indícios de crime já tinham prescritos.
Mas o antigo director-geral do Ambiente Moisés Borges e a ex-directora do planeamento e gestão do ministério do ambiente, Tatiana Neves vão a julgamento.
O Ministério Público não tem dúvidas de que os arguidos na investigação à gestão do Fundo do Ambiente, incluindo o antigo ministro do Ambiente, “terão praticado actos contrários” aos seus deveres.
Segundo o Ministério Público, o antigo ministro do Ambiente foi ilibado por os supostos crimes por ele praticados terem prescrito, passados 5 anos desde o último ato praticado.
Já ao antigo director-geral do Ambiente é imputado a prática de um crime de corrupção passiva e à ex-directora do planeamento e gestão do ministério do Ambiente um crime de corrupção activa.
Trata-se de um dos mais polémicos e mediáticos processos judiciais em Cabo Verde nos últimos anos, visando dirigentes e edilidades afectas ao PAICV, o que motivou várias acusações públicas por parte de dirigentes do MpD e até queixa na justiça.
O deputado Miguel Monteiro do MPD que foi um dos que apresentou queixa de má gestão do Fundo do Ambiente e favorecimento de associações próximas ao PAICV disse à rádio pública cabo-verdiana que o caso ainda não acabou.
“Foi possível detectar nessa mesma gestão, um conjunto de irregularidades susceptíveis de indiciar ilícitos criminais, nomeadamente crime de peculato, há sim consequências e cumprimos sim o nosso papel, enquanto cidadãos e deputados”.
