O Conselho de Ministros de Cabo Verde acaba de aprovar um projecto de decreto-lei que altera um decreto-lei que instituiu o Banco de Leite Humano (BLH) e o Posto de Colheita de Leite Humano (PCLH), apurou a PANA, na cidade da Praia, de fonte segura
A aprovação deste diploma entra no âmbito das medidas que visam incrementar o aleitamento materno em queda acentuada no arquipélago cabo cabo-verdiano.
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Em conferência de imprensa,sexta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, justificou a alteração da legislação pelo facto de, segundo dados do BLH de 2005, cerca de 60 porcento de crianças amamentavam-se exclusivamente do leite materno.
Estes dados contrastam com os de 2013 que apontavam um decréscimo de mais de 50 porcento, ou seja apenas 30 porcento de crianças eram amamentadas única e exclusivamente com o leite materno, referiu o também ministro do Desporto.
Perante esse facto, sublinhou o porta-voz do Conselhos de Ministros, o Governo entendeu ser necessário fazer correcções a nível legislativo à lei aprovada em 2016 e que apresentava imprecisões.
A alteração feita pelo Executivo, assegurou o responsável, visa, sobretudo, aproximar os bancos de leite humano das populações, aumentar os níveis de segurança, iniciando, ao mesmo tempo, uma forte campanha de promoção de aleitamento materno.
Aquando da comemoração, em 2016, da Semana Mundial da Promoção do Aleitamento Materno Exclusivo, de 01 a 07 de Agosto do mesmo ano a nível mundial, o ministro da Saúde e Solidariedade Social, Arlindo do Rosário, reconheceu que “apesar de todo o engajamento político e dos profissionais da saúde na promoção e divulgação da importância desta prática, dados do último inquérito sobre práticas familiares indicam que a taxa do aleitamento materno exclusivo, até aos seis meses, é de apenas 30,5 porcento por cento.
Segundo o governante, que sublinhara, na altura, a necessidade de se trabalhar para a mudança de comportamento dos Cabo-verdianos para melhores práticas, no que se refere ao aleitamento materno exclusivo, há um longo caminho a percorrer nesta matéria.
“Os dados indicam que só a informação não está a chegar e que se deve trabalhar mais e melhor para melhorar esta prática, inclusa na estratégia nacional a ser alcançado no Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, sublinhara.
A seu ver, falar da amamentação é falar da segurança alimentar, da justiça, do trabalho, da legalização e da legislação da moral que protege a amamentação e salvaguarda os direitos das mães trabalhadoras em amamentar os seus filhos.
Tudo isso, sublinhou, para uma maior equidade de género e da inclusão social.
Admitiu que, em Cabo Verde, a existência de vários incentivos e o saber de que a amamentação materna é um factor importante aliada à diminuição da maternidade infantil e que deve ser incentivada.
Os sucessivos governos têm assumido essa importância, pois existe iniciativas no âmbito da estratégia nacional de promoção do aleitamento materno, legislação sobre licença de maternidade, licença de amamentação, e da iniciativa hospital amigos da criança, sublinhou o governante.
No país existem três desses hospitais, um banco de aleitamento materno e vários postos de colheitas de leite. (PANA)
