A Comissão Europeia arquivou hoje a queixa contra Portugal no âmbito do processo relativo à directiva “Eurovinheta”.
O processo de incumprimento instaurado por Bruxelas contra o Estado português já vinha de 17 de Junho de 1999 e é inicialmente relativo à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (auto-estradas), situação que foi alterada em 2006, pela directiva “Eurovinheta”.
Já depois disso, a Comissão Europeia considerou que o Estado português estava em incumprimento porque, em 2008, quando fez a transposição dessa directiva, colocou uma excepção à aplicação desse regime jurídico, colocando de fora todas as auto-estradas concessionadas, ou seja a totalidade das auto-estradas em Portugal.
Essa incongruência e o facto de o Governo de José Sócrates ter avançado para a cobrança de portagens nas ex-SCUT (sem cobrança ao utilizador) sem ter notificado a Comissão Europeia levou Bruxelas a intensificar a pressão sobre Portugal, ameaçando-o com sanções pecuniárias. Ler mais
(economico.pt)
