Partido diz que favorecem a criminalidade económica e são uma causa da especulação imobiliária e um privilégio injustificado
O Bloco de Esquerda propõe a eliminação dos vistos gold porque estes são fonte de corrupção, tráfico de influências, peculato, branqueamento de capitais, ilícitos fiscais e criminais e de discriminação entre quem tem dinheiro e quem não tem, de acordo com um projeto de lei que dá hoje entrada na Assembleia da República, a que o DN teve acesso.
Numa proposta com apenas três artigos, o BE “revoga a autorização de residência para atividade de investimento”. O deputado José Manuel Pureza explicou ao DN que “esta figura dos vistos gold apresenta um conjunto de traços profundamente negativos que, tudo ponderado, nos leva a dizer que deve ser eliminado”.
Segundo dados avançados pelo deputado, também vice-presidente da Assembleia da República, apenas nove pedidos de vistos foram para a criação de emprego em mais de 5700. “A esmagadora maioria são para investimento imobiliário” – e os números de fevereiro/março deste ano mostram que em 5717 pedidos, no total, 5553 foram para investimento imobiliário. “Em maio deste ano foram atribuídos 120 vistos, sendo 114 por via da aquisição de imóveis”, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei.
Para José Manuel Pureza, não há dúvidas: “É investimento imobiliário com a conhecida característica da especulação. muito poucos são para recuperação ou reabilitação.” De acordo com o bloquista, “estamos a falar de investimento feito pelas elites, das oligarquias de países, como a China, de onde vem a larguíssima maioria de pedidos, Rússia, Angola…”
“Mais do que um imóvel, está em causa a compra de uma de uma autorização de residência, e se o preço desta autorização vale €500 mil euros, pouco importa que o imóvel não valha tanto”, registam os bloquistas no seu projeto.
Por comparação, notou o deputado, “são aquelas oligarquias que estão a ser bafejadas pelo tapete vermelho, em contraposição ao calvário e discricionariedade dos mais de 30 mil imigrantes que estão condenados a permanecer em irregularidade no país”. Pureza conclui: “Esta duplicidade é obscena. É o contrário do discurso do “Portugal campeão dos direitos humanos”.”
Nos motivos enunciados para a apresentação do projeto de lei, aponta-se o facto de, ao longo da vigência do regime de vistos gold, “este instituto tem estado associado a práticas de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, e a outros ilícitos fiscais e criminais”.
Criminalidade económica provada
Segundo José Manuel Pureza, “a direita que tenta associar imigração a criminalidade, não tem problemas com imigrantes, tem com os pobres. Com estes, que chegam para fazer transferências de dinheiro cuja origem é opaca, não tem problemas, tanto não tem que até criou um regime favorável”.
Nesta matéria, o BE esperava mais do atual executivo socialista, que conta com o apoio parlamentar dos bloquistas. “Na verdade, a atitude do Governo tem sido claramente a de manter o regime que foi criado em 2012”, apontou ao DN. “Não houve até agora qualquer propósito por parte do Governo sequer de alterar as regras [dos vistos gold] e, sobretudo, a sua fiscalização e transparência.”
Notando que “o Governo, até agora, tem-se pautado por uma linha de continuidade relativamente à orientação que na altura o ministro Paulo Portas criou com esta figura”, o deputado defendeu que “a visão” do BE “é radicalmente distinta da nossa parte”.
Na interpretação dos bloquistas. “é neste tipo de regime” dos vistos gold “que se é complacente com criminalidade económica provada e não fantasmagórica”, aquela na qual a direita “associa imigrantes pobres a criminalidade”.
Portugal “dá guarida a esquema”
O grupo parlamentar do BE socorre-se de um debate recente no Parlamento Europeu, onde se apontou o dedo a Portugal como “um dos países que dá guarida a este esquema”, “defendido foi defendido exclusivamente pelos deputados europeus eleitos por PSD/CDS”. Nesse debate referiu-se que se trata de “um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia”, citando a eurodeputada socialista Ana Gomes.
Em março passado, um novo Consórcio Global Anti-Corrupção denunciou, em Bruxelas, o facto destes vistos contribuírem para o aumento da corrupção e da criminalidade, também dentro da própria máquina do Estado. “É, pois, convicção do Bloco de Esquerda que, se queremos combater a corrupção e o crime económico, a aprovação deste projeto de lei nos coloca mais perto desse objetivo.”
Sublinhando que já apresentaram “inúmeras propostas” para “melhorar o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional”, os bloquistas defendem que “o fim do instituto dos vistos gold terminará com algo que favorece a criminalidade económica, porá fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e acabará com um privilégio injustificado que atira uns para um pesadelo burocrático, enquanto estende a passadeira vermelha a outros”. (Diário de Notícias)
