Benguela – Pelo menos 91 advogados estagiários terminaram sábado, na comuna do Luhongo, município da Catumbela (Benguela), o primeiro curso de formação, numa cerimónia marcada também com a entrega de cédulas definitivas e provisórias a 10 juristas.
Na ocasião, o presidente do Conselho Provincial dos Advogados de Benguela, Rufino Narciso, considerou a acção formativa um acto importante, na medida em que marca uma nova era do conselho e serviu para aprimorar conhecimentos para o exercício da actividade de advocacia.
O responsável apelou aos juristas a trabalharem com zelo e dedicação quando forem solicitados ou indicados pelo conselho para defenderem qualquer caso nos serviços de justiça.
Por seu turno, o director provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Maiato, considerou a actividade de advocacia como parte integrante do sistema de administração dos serviços de justiça no país e deve ser exercido por cidadãos competentes e com formação adequada.
Miguel Maiato exortou aos advogados no sentido de contribuírem na defesa dos direitos humanos, uma vez que o capítulo II da lei Constitucional, nos seus artigos 30º e 88º consagra os direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão.
“Aqueles que não têm dinheiro, de modo a terem advogado a seu dispor, não basta apenas indicar, mas sim deve haver mais empenho e dedicação com vista a ganhar as causas ou a favorecer o cidadão em conflito com a lei”, disse.
Defendeu a solidariedade no aconselhamento das famílias, e na defesa dos direitos dos cidadãos, uma vez que o Estado é democrático e de direito.
Gisela Santos, uma das advogadas que recebeu a sua cédula profissional definitiva, disse que foram 18 meses de estágio e agora está mais capacitada para ajudar no que poder na administração dos serviços de justiça no país.
Segundo a jurista, para exercer a referida actividade é necessária entrega total para satisfazer os clientes e cidadãos que forem indicados pela ordem, no sentido de verem os seus direitos e garantias salvaguardados ou repostos pela lei.
Participaram no encerramento do curso que teve a duração de nove meses, o administrador municipal adjunto da Catumbela, Luís Gonzaga Lino, magistrados e membros do conselho provincial da ordem dos advogados de Angola em Benguela. (portalangop.co.ao)
