A Terceira Sessão ordinária da Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa – CJCPLP vai realizar-se de 2 a 5 de Junho na cidade de Benguela, soube hoje, sábado, a Angop de fonte oficial.
De acordo com uma nota de imprensa o encontro que vai retratar a “Jurisdição Constitucional e a Protecção de Direitos Fundamentais” realiza-se sob a presidência de Angola à frente da organização desde Maio de 2012.
A CJCPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica, instituída a 21 de Novembro de 2008, que congrega os Órgãos Supremos com Jurisdição Constitucional dos Países de Língua Portuguesa cujos objectivos são promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial.
Fomentar a cooperação e a troca de experiências referentes ao controlo da constitucionalidade, bem como dinamizar o intercâmbio técnico entre as estruturas de membros, nomeadamente, Tribunais Constitucionais de Angola e de Portugal, Supremo Tribunal Federal do Brasil, Supremos Tribunais de Justiça de Cabo-Verde, da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe, Conselho Constitucional de Moçambique e Tribunal de Recurso de Timor Leste, constituem outros objectivos preconizados pela organização.
A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa reúne em Assembleia de dois em dois anos. A primeira assembleia aconteceu em Lisboa, de 20 a 21 de Maio de 2010, e debateu “A Fiscalização da Constitucionalidade e o Estatuto das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa”.
A segunda Assembleia da CJCPLP decorreu em Maputo, de 14 a 16 de Maio de 2012, e debruçou-se sobre “A Competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em matéria Eleitoral”
A Declaração Constitutiva da CJCPLP foi assinada em Brasília pelos Presidentes dos Órgãos com Jurisdição Constitucional de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
